A Justiça da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º), a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) em um dos processos relacionados à sua condenação no Brasil. A determinação é que o pedido apresentado pelas autoridades brasileiras seja submetido a um novo julgamento na Corte de Apelação de Roma. Este desenvolvimento marca uma reviravolta no trâmite legal internacional envolvendo a parlamentar.
É importante ressaltar que a decisão italiana não aborda a culpa ou inocência de Zambelli, nem reavalia a condenação imposta pela Justiça brasileira. No procedimento de extradição, a função da Corte italiana se limita a verificar se o pedido cumpre os requisitos formais previstos na legislação local e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada.
Novo Capítulo no Processo de Extradição
Com a anulação da decisão anterior, o processo de extradição de Carla Zambelli retornará à etapa inicial de análise na Corte de Apelação de Roma. Isso significa que um novo julgamento será realizado para avaliar o pedido formulado pelo Brasil. Até o momento, não há uma data definida para essa nova análise, mas os advogados da ex-deputada expressaram a expectativa de que o processo seja retomado em setembro.
Este é um desdobramento de um processo distinto de outro pedido de extradição que já havia sido rejeitado pela Justiça italiana. A complexidade do caso exige uma compreensão clara das diferentes etapas e motivações das decisões judiciais.
O Incidente que Originou a Condenação no Brasil
O caso que motiva este pedido de extradição envolve a condenação de Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo (SP), após uma discussão de cunho político.
A condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro foi expressiva: 9 votos a 2 em relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo e 10 votos a 1 em relação ao delito de constrangimento ilegal. Para as autoridades brasileiras, o processo tramitou de forma regular, conforme afirmado pelo ministro Gilmar Mendes ao enviar garantias à Itália para a extradição, destacando que o caso se aplica integralmente à lei brasileira.
Distinção entre os Pedidos de Extradição Anteriores
É crucial diferenciar este processo de outro pedido de extradição de Zambelli que foi anulado pela Justiça italiana em maio. Naquela ocasião, a Corte Suprema de Cassações — a última instância da Justiça italiana — havia rejeitado a extradição referente à condenação de 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Corte de Cassação, naquele momento, afirmou ter identificado