Com a expectativa de aumento nas compras durante a Black Friday, o Procon de Itaquaquecetuba intensificou as orientações para evitar golpes e práticas abusivas. O órgão recomenda pesquisar preços, verificar a reputação das lojas e conferir as condições de pagamento, troca e entrega antes de concluir uma compra.
Entre os principais cuidados está desconfiar de descontos muito acima dos valores praticados no mercado, links recebidos por aplicativos de mensagens e páginas que imitam lojas conhecidas. A orientação é acessar os sites oficiais, conferir o CNPJ da empresa e verificar os dados do destinatário antes de realizar pagamentos por Pix ou boleto.
O Procon também reforça que as promoções não retiram os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Nas compras pela internet, o cliente tem até sete dias corridos, a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço, para desistir sem apresentar justificativa e receber a devolução integral dos valores, incluindo o frete.
Nas lojas físicas, a troca por preferência pessoal, como cor, tamanho ou modelo, não é obrigatória quando não há defeito. No entanto, se o estabelecimento anunciar essa possibilidade, deverá cumprir as condições informadas. Produtos em promoção também mantêm a garantia legal.
Os preços e as condições para obter descontos devem ser apresentados de forma clara. Caso a empresa não cumpra a oferta ou o prazo de entrega, o consumidor pode exigir o cumprimento do anunciado, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou cancelar a compra, com restituição dos valores pagos, conforme o artigo 35 do CDC.
Novas regras do SAC
O órgão também chama a atenção para as novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), em vigor desde novembro. Entre as mudanças estão a possibilidade de solicitar atendimento humano desde o primeiro contato, limite de cinco etapas nos menus eletrônicos e a oferta de pelo menos um canal digital disponível 24 horas por dia.
A regulamentação prevê ainda atendimento humano das 8h às 20h, inclusive em feriados, retorno em até cinco minutos quando uma ligação é interrompida durante o atendimento e prazo de até sete dias corridos para respostas a demandas não urgentes. As exigências abrangem setores como bancos, telefonia, planos de saúde, companhias aéreas e concessionárias de serviços públicos.
O secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, destacou que a informação ajuda os consumidores a reconhecer irregularidades e tomar decisões conscientes. A subsecretária de Defesa do Consumidor, Julia Guidini, reforçou a importância de desconfiar de ofertas com senso de urgência exagerado e guardar notas fiscais, comprovantes e registros das conversas com vendedores.
Atendimento
Em caso de problemas, os consumidores podem procurar o Procon municipal pelo site itaqua.sp.gov.br/procon ou pelo e-mail procon@itaquaquecetuba.sp.gov.br. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, na Vila Virgínia.