A Prefeitura de Mogi das Cruzes reforçou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) o pedido para criação e instalação de uma Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca. A solicitação foi apresentada na quarta-feira (2), durante reunião com o presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e contou com a participação do vice-prefeito Téo Cusatis, do procurador-geral do Município, Filipe Hermanson, e de uma comitiva de juízes que atuam na cidade.
O pedido foi formalizado por meio de ofício assinado pela prefeita Mara Bertaiolli e pelo vice-prefeito. No documento, os gestores destacam que a criação de uma unidade especializada representaria um avanço na política de proteção às mulheres e contribuiria para tornar mais efetiva a rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
Mogi das Cruzes é sede da 45ª Circunscrição Judiciária, que reúne também as comarcas de Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano. Segundo a Prefeitura, atualmente nenhuma das cidades da circunscrição conta com uma vara especializada para o julgamento desses casos.
A administração municipal cita no ofício medidas já adotadas para ampliar a proteção às mulheres, entre elas a criação da Secretaria Municipal da Mulher, a adesão ao Pacto “Ninguém Se Cala”, iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho para conscientização e enfrentamento da violência e do assédio, e o programa Ronda Maria da Penha, realizado pela Guarda Municipal para acompanhar mulheres beneficiárias de medidas protetivas.
“Com esta iniciativa, estamos reforçando nosso compromisso com a defesa, a valorização e o respeito com todas as mulheres de Mogi das Cruzes e, no caso de instalação de uma vara específica, com mulheres de outras cidades da região. Nosso propósito é ampliar a luta por igualdade, por justiça e por acolhimento”, ressalta Mara Bertaiolli.
No documento encaminhado ao TJ-SP, a prefeita também destaca que a especialização das unidades jurisdicionais está entre as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Além de defender a criação da vara, a Prefeitura se colocou à disposição para colaborar com o Tribunal de Justiça na estrutura necessária para o funcionamento da unidade, incluindo a cessão de recursos humanos e materiais.
Reforço à rede de proteção
A iniciativa se soma a outras ações desenvolvidas pelo município na área. Em janeiro deste ano, a Prefeitura entregou a nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), no Jardim Santista. O espaço foi escolhido, alugado e reformado pela administração municipal, que também mantém o funcionamento do prédio.
Para Téo Cusatis, a criação de uma vara específica poderá fortalecer a atuação integrada da rede de proteção e ampliar a capacidade de resposta do Poder Judiciário aos casos de violência doméstica.
“Atualmente, toda a região da 45ª Circunscrição Judiciária, com sede em Mogi das Cruzes, ainda não conta com uma Vara especializada no julgamento dos casos de violência doméstica. A criação de órgão específico representará um avanço fundamental para fortalecer a proteção, o acolhimento e o atendimento às mulheres, contribuindo também para a proteção às famílias”, afirma.
Durante a reunião, a Prefeitura também reforçou outro pedido ao TJ-SP: a criação de uma nova Vara Cível em Mogi das Cruzes. Segundo o vice-prefeito, a solicitação já conta com manifestações anteriores e reúne a Prefeitura e a Câmara Municipal em uma mobilização pela ampliação da estrutura da Justiça na cidade.
“Esta mobilização une Executivo, Câmara Municipal e Judiciário em defesa de uma Justiça mais próxima, eficiente e preparada para atender às necessidades da nossa cidade. Seguiremos trabalhando para proteger as famílias, defender as mulheres e garantir mais acolhimento, justiça e segurança para todas e todos”, conclui Cusatis.
Participaram ainda do encontro o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado André do Prado; o secretário-geral parlamentar da Alesp, Rodrigo Del Nero; os magistrados da Comarca de Mogi das Cruzes Ana Carmem de Souza Silva, Andressa Maria Tavares Marchiori, Larissa Boni Valieris, Mario Henrique Gebran Schirmer e Raianne Galiza Marcolino dos Santos; além dos juízes assessores da Presidência do TJ-SP Airton Pinheiro de Castro e Camila de Jesus Mello Gonçalves.