O Supremo Tribunal Federal (STF) vivenciou uma de suas sessões mais tensas e historicamente significativas nesta terça-feira (15), marcada por um confronto direto entre ministros. A reunião, descrita como “vergonhosa” por alguns membros da própria Corte, ocorreu precisamente um ano e quatro dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados por tentativa de golpe de Estado, em 11 de setembro de 2025.
Este recente embate no plenário, que colocou em lados opostos os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, ressalta a complexidade e as profundas divisões internas que permeiam o mais alto tribunal do país. A atual crise se desenrola em um contexto de precedentes inéditos, tanto pela condenação de um ex-presidente por crimes contra o Estado Democrático de Direito quanto pela possibilidade de uma investigação formal contra um ministro da própria Corte.
Confronto entre Ministros Marca Sessão no Supremo
A sessão desta terça-feira foi palco de um acalorado debate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes, que atuou como relator dos processos relacionados à trama golpista, tentou estabelecer uma conexão entre os dois momentos históricos, sugerindo que o atual embate estaria ligado a interesses políticos que visavam subverter a ordem democrática.
Durante um intenso bate-boca, Moraes acusou Mendonça de estar a serviço de um grupo político que, segundo ele, “quis dar um golpe neste país”. As tensões se manifestaram também em uma manifestação prévia enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, onde Moraes alegou que Mendonça agia por interesses político-eleitorais e por “vingança”. Mendonça, por sua vez, refutou veementemente as acusações.
Acusações Mútuas e o Caso Master em Análise
O foco da sessão extraordinária era a validade de um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta mensagens e encontros entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O documento também menciona um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher do ministro, levantando questões sobre a conduta de Moraes.
André Mendonça, que foi indicado ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro e atuou como seu ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, é o relator do caso Master e defende a investigação contra Moraes. A decisão de Mendonça de retirar o sigilo do relatório da PF foi criticada por Moraes, que o acusou de fazer uma liberação “seletiva” e de omitir documentos importantes.
A sessão foi suspensa sem uma definição sobre a abertura da investigação, após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo. O prazo para o pedido de vista é de até 90 dias corridos, após o qual o caso é automaticamente liberado para retornar à pauta de julgamento.
Precedentes Históricos e Divisão Interna na Corte
A atual situação no STF é inédita, marcando a primeira vez na história da Corte em que a conduta de um ministro está sob análise para uma possível investigação formal. Este fato, somado à condenação de um ex-presidente por tentativa de golpe, sublinha a gravidade do momento institucional.
O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu inicialmente separar os processos, com a análise das acusações de Moraes contra Mendonça marcada para a próxima terça-feira (23), embora haja incerteza sobre a realização dessa sessão. No entanto, o decano Gilmar Mendes levantou uma questão de ordem, propondo o adiamento da análise do caso de Moraes para uma sessão conjunta com o pedido de investigação contra Mendonça.
O placar atual sobre a análise conjunta ou separada das condutas está em 4 a 3 pela separação, mantendo, por enquanto, a decisão de Fachin. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram da votação; Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Toffoli alegou suspeição por foro íntimo.
A Condenação Inédita por Tentativa de Golpe
O pano de fundo para a atual crise é a histórica condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em 11 de setembro de 2025. Naquela data, a Primeira Turma do STF sentenciou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, tornando-o o primeiro ex-presidente brasileiro condenado por tentativa de golpe de Estado.
A condenação resultou de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou Bolsonaro e sete ex-ministros e militares como o núcleo central de uma trama para impedir a posse e o exercício do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre 2021 e 2023. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma considerou Bolsonaro culpado pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Votaram pela condenação os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, enquanto o ministro Luiz Fux votou pela absolvição. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. Para mais informações sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, visite o site oficial do STF.