O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão. A decisão, proferida pela Sexta Turma na última quarta-feira (16), mantém a sentença imposta pelo tribunal do júri em 2022, referente ao assassinato do pastor Anderson do Carmo, seu então marido, ocorrido em 2019.
A ex-parlamentar foi considerada culpada por uma série de crimes graves, incluindo homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. A manutenção da pena pelo STJ reforça a validade das decisões anteriores, consolidando o entendimento sobre a responsabilidade de Flordelis no caso.
Confirmação da sentença e crimes imputados
A Sexta Turma do STJ ratificou integralmente a condenação de Flordelis, que havia sido sentenciada em primeira instância pelo tribunal do júri. Os crimes pelos quais a ex-deputada foi condenada incluem a arquitetura e execução do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, na residência da família em Niterói, Rio de Janeiro.
A decisão do STJ abrange a complexidade dos atos atribuídos à ré, que vão desde a premeditação do homicídio até a tentativa de outros crimes e a utilização de meios ilícitos para encobrir as ações. A pena de 50 anos de prisão será cumprida em Bangu, local onde a ex-deputada já se encontra.
Motivação do crime e contexto familiar
As investigações e o julgamento apontaram que o assassinato do pastor Anderson do Carmo foi motivado, principalmente, pelo controle das finanças da família e pela maneira rigorosa com que o pastor administrava os conflitos internos entre os diversos membros. Essa dinâmica familiar, marcada por tensões e disputas, emergiu como um pano de fundo crucial para a compreensão do crime.
O cenário de desavenças e a busca por poder financeiro foram elementos centrais na argumentação da acusação, que culminaram na condenação de Flordelis. O caso ganhou grande repercussão nacional devido à figura pública da ex-deputada e à natureza chocante dos fatos.
Anulação de absolvições e argumentos da defesa
Além de manter a condenação de Flordelis, o STJ também confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou as absolvições de Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica da ex-deputada, e de dois filhos adotivos, Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira. Essa medida indica que o processo envolvendo outros acusados também terá desdobramentos importantes.
A defesa de Flordelis havia recorrido ao STJ alegando nulidades no processo, como a falta de fundamentação das qualificadoras do crime. Contudo, esses argumentos não foram aceitos pela corte superior, que seguiu o entendimento de que a anulação de um ato processual exige a demonstração de prejuízo concreto, algo que não foi comprovado no caso.
Fundamentação jurídica e o papel do STJ
A relatora do caso no STJ, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, enfatizou que o entendimento consolidado da corte é de que a nulidade em processo penal só se configura com a comprovação de um prejuízo efetivo. Segundo a relatora, as circunstâncias do crime, como motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, foram devidamente especificadas e fundamentadas.
A decisão do STJ ressaltou que a fundamentação se baseou em um robusto conjunto de provas periciais e testemunhais, garantindo a solidez da submissão do julgamento ao júri. A desembargadora concluiu que não houve uma decisão