O Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou palco de um novo capítulo na disputa envolvendo o comando da Polícia Federal (PF). O ministro Edson Fachin, presidente da Corte, concedeu um prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre um pedido crucial da Advocacia-Geral da União (AGU). A solicitação da AGU visa suspender a decisão monocrática de Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A iniciativa da AGU busca reverter a medida que gerou instabilidade na cúpula da PF, argumentando que a descontinuidade abrupta na gestão do órgão pode comprometer o funcionamento das atividades de polícia judiciária e causar desorganização institucional. A movimentação sublinha a tensão crescente entre diferentes esferas do poder e a complexidade das decisões judiciais em momentos de alta polarização.
Argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU)
A Advocacia-Geral da União, por meio de uma peça assinada pelo advogado-geral Jorge Messias, defende que o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal provoca uma grave lesão à ordem pública e administrativa
. O órgão sustenta que a decisão de Mendonça viola a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para nomear e exonerar cargos de direção da Polícia Federal.
A AGU enfatiza que a escolha, nomeação e livre exoneração do diretor-geral da PF são atribuições exclusivas do chefe do Poder Executivo federal. A única exigência legal para o provimento do cargo é que seja ocupado por um integrante de classe especial da carreira de Delegado de Polícia Federal. Diante da urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente os afastamentos e a subsequente confirmação do pedido no mérito.
O Cenário de Polarização no Supremo
O recurso da AGU se insere em um contexto de extrema polarização dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. O afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de inteligência, Leandro Almada da Costa, foi determinado por André Mendonça sob a acusação de monitoramento ilegal do próprio ministro relator e do advogado-geral da União, Jorge Messias, por meio de relatórios de inteligência apócrifos.
Na Segunda Turma da Corte, um julgamento extraordinário virtual para referendar o afastamento chegou a formar uma maioria de 3 votos a 0, com as manifestações favoráveis de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Contudo, a sessão eletrônica foi suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto o colegiado não retoma as deliberações em definitivo, a decisão individual de Mendonça permanece em vigor, mantendo Rodrigues afastado de suas funções.
Repercussões e Reações na Polícia Federal
A decisão que resultou no afastamento de Andrei Rodrigues não se limitou apenas à sua pessoa. Ela impõe também a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da PF. O objetivo é apurar as circunstâncias da produção de relatórios de inteligência que supostamente monitoravam autoridades.
Adicionalmente, Mendonça determinou a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária. Em resposta, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendeu que o caso seja levado com urgência à análise do plenário da Corte, composto por dez ministros. Os diretores da Polícia Federal, por sua vez, manifestaram total apoio
ao diretor-geral afastado e colocaram seus cargos à disposição para o delegado William Marcel Murad, que assumiu a corporação como diretor-geral substituto.
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