A Prefeitura de Arujá estima arrecadar R$ 865 milhões em 2027, conforme previsão apresentada no Projeto de Lei nº 54/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto foi protocolado no dia 15 de abril na Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica.
De acordo com o Anexo de Metas Fiscais, a projeção representa um crescimento de 8,55% em relação à receita estimada para 2026, fixada em R$ 760 milhões. O documento também aponta a possibilidade de frustração de receita em cerca de R$ 12 milhões no próximo ano, considerando fatores macroeconômicos. Apesar disso, os últimos exercícios indicam desempenho acima do previsto, com arrecadação superior às estimativas iniciais.
A LDO é o principal instrumento que orienta a elaboração do orçamento municipal, estabelecendo metas, prioridades e diretrizes para a aplicação dos recursos públicos. Entre os pontos contemplados estão a organização do orçamento, regras para execução financeira, despesas com pessoal, alterações na legislação tributária e normas para transferências. O conteúdo do projeto é detalhado em tabelas e anexos técnicos.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Luís Camargo destaca o compromisso da administração com o planejamento e a responsabilidade fiscal. Segundo ele, a proposta foi construída com base em critérios técnicos e atenção ao cenário econômico. O chefe do Executivo também cita a necessidade de cautela diante das incertezas nos contextos nacional e internacional.
Entre as metas previstas para 2027, a área da Educação projeta ampliar o número de alunos atendidos na rede municipal de 11.561 para 12.730, mantendo, porém, as atuais 43 unidades escolares. No segmento de creches, a expectativa é preservar o atendimento de 1.070 crianças em 21 unidades.
Na Saúde, a LDO reserva cerca de R$ 35 milhões para a gestão do hospital municipal. Já na Habitação, a meta é regularizar 850 moradias, acima das 500 previstas para este ano. A Assistência Social prevê ampliar o número de famílias atendidas por programas sociais, passando de 1.050 para 1.100.
O setor de Turismo também aparece entre as prioridades, impulsionado pelo reconhecimento recente do município como MIT (Município de Interesse Turístico). A proposta inclui a implantação de dois novos parques: o Parque do Lago, no São Domingos, e o Parque do Bosque da Nascente, com previsão de execução de até 50% das obras em 2027.
Todas as ações previstas deverão estar alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas. O projeto também define regras para execução de emendas impositivas e limites para abertura de créditos suplementares.
A íntegra do PL 54/2026 está disponível para consulta no sistema de Atividade Legislativa da Câmara Municipal.