O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou uma investigação formal contra o prefeito de Cotia, Welington Formiga, após denúncias de que ele estaria exercendo pressão sobre secretários e outros funcionários de alto escalão da prefeitura para que apoiassem a campanha de Eduardo Mascarenhas, conhecido pelo personagem Xaropinho e candidato a deputado federal. As acusações incluem ameaças de demissão e uso de canais oficiais para coordenação eleitoral, levantando sérias questões sobre a integridade do processo democrático e a liberdade de voto dos servidores públicos.
A denúncia, que chegou ao MPT na última terça-feira (29), detalha um cenário de coação que, se comprovado, pode configurar assédio eleitoral e abuso de poder político. O caso já mobiliza as autoridades e coloca em xeque a conduta administrativa e eleitoral na gestão municipal, com o prefeito negando veementemente todas as acusações.
Acusações de coerção e ameaças em grupo de WhatsApp
As alegações centrais da denúncia apontam para um padrão de pressão exercido pelo prefeito Welington Formiga sobre seus subordinados diretos. Segundo informações obtidas, o chefe do executivo municipal teria utilizado um grupo de WhatsApp, composto por cerca de 105 integrantes do primeiro escalão do governo, incluindo secretários e assessores, para exigir engajamento na campanha de Eduardo Mascarenhas. A denúncia sugere que a não participação ou o apoio a outros candidatos poderia resultar em demissões, com prazos específicos mencionados para as exonerações.
Uma fonte, que preferiu manter o anonimato por receio de retaliação, descreveu a situação como um ato de coação. “Ele está ameaçando demitir 100 pessoas, quer que a gente trabalhe para o candidato dele e que não faça campanha para outros candidatos. Isso é coação, é crime! E ele continua, parece que ele não tem limite”, afirmou o denunciante, evidenciando o clima de apreensão entre os servidores.
O arcabouço legal contra o assédio eleitoral
A legislação eleitoral brasileira é clara ao proteger a liberdade e o sigilo do voto, vedando qualquer forma de constrangimento ou pressão para influenciar a escolha dos eleitores. O uso da hierarquia no ambiente de trabalho para solicitar votos ou cobrar apoio político de subordinados pode ser caracterizado como assédio eleitoral. Dependendo das circunstâncias e da extensão das ações, tais práticas podem também configurar abuso de poder político e uso indevido da estrutura pública, crimes com graves consequências legais.
A atuação do Ministério Público do Trabalho, neste contexto, visa garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, impedindo que a relação de emprego seja instrumentalizada para fins eleitorais. A investigação busca apurar se houve violação desses princípios, que são pilares da democracia.
Evidências em mensagens e áudios
A denúncia é corroborada por mensagens e áudios atribuídos ao prefeito, supostamente enviados no grupo de WhatsApp dos secretários. Em um dos áudios, o prefeito delineia uma estratégia para eleger dois candidatos, calculando o potencial de votos a partir da mobilização dos integrantes do grupo. “Com o tamanho do nosso grupo, nós vamos ter 30 mil pessoas nos grupos. 30 mil vezes 3 dá? 90! 90 mil votos. Elegemos dois dos nossos deputados. É só a gente querer, ‘é só você querer, que amanhã assim será’. Fran Silva, estadual, e Eduardo Xaropinho, federal. Se nós quisermos e nos unirmos, vamos eleger nossos deputados”, teria afirmado Formiga.
Mensagens de texto também indicam que funcionários que não apoiassem Eduardo Mascarenhas poderiam ser desligados da prefeitura a partir de uma data específica. “Tem um pessoal que vai começar a me ajudar dia 5 na campanha, aí já poderão apoiar a oposição”, escreveu o prefeito em uma das conversas, conforme prints apresentados na denúncia. A pressão, segundo os denunciantes, teria se intensificado nos últimos meses, com cobranças por publicações, compartilhamentos e vídeos de apoio nas redes sociais, além da exigência de cadastro para atuar na campanha como “coordenadores”.
Demissões e reuniões de campanha em horário de expediente
O relato dos denunciantes inclui episódios de demissão e recontratação de secretários que teriam manifestado apoio a outros candidatos, gerando um clima de apreensão generalizada. Dois secretários foram exonerados em 6 de setembro e readmitidos três dias depois, em 9 de setembro. Esse evento teria levado outros funcionários a temerem perder seus cargos, resultando em postagens de vídeos de apoio ao candidato Xaropinho por parte de servidores que se sentiam ameaçados.
Outra grave acusação é a de que servidores teriam sido convocados para reuniões de campanha em horário de expediente. Os encontros, supostamente divididos em grupos em diferentes horários em um posto na Granja Viana, teriam como objetivo orientar os funcionários a gravar vídeos de apoio ao candidato. Tais práticas, se confirmadas, reforçariam a tese de uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.
Prefeito nega acusações e órgãos de investigação atuam
Em resposta às acusações, o prefeito Welington Formiga negou, por meio de nota, qualquer pressão sobre secretários ou servidores comissionados. Ele afirmou que todos os funcionários têm total liberdade para apoiar e votar nos candidatos de sua preferência, e que jamais condicionaria a permanência ou o trabalho de um servidor à sua posição política. O prefeito ressaltou que seu apoio político a determinados candidatos é uma manifestação pessoal e democrática, não devendo ser confundida com qualquer forma de coação.
O Ministério Público do Trabalho já instaurou a investigação e notificará a Prefeitura de Cotia. Paralelamente, uma denúncia similar foi apresentada ao Ministério Público Eleitoral (MPE) em 13 de setembro. O MPE informou que o procedimento foi encaminhado para análise na Justiça Eleitoral de Cotia, devido à ausência de elementos iniciais que identificassem o envolvimento direto do prefeito. No entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral poderá reassumir o caso caso surjam indícios que confirmem a participação do prefeito, em razão de sua prerrogativa de foro.