Bloqueio de bens atinge Valdemar Costa Neto em investigação sobre emendas parlamentares

A Polícia Federal (PF) apura um suposto esquema de desvio de R$ 119 milhões em emendas parlamentares, atribuindo a participação irregular ao presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. Nesta sexta-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens do político no mesmo valor e a suspensão de pagamentos de emendas que teriam sido indicadas de forma clandestina. A medida visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos, caso as irregularidades sejam confirmadas ao final da investigação.

A investigação da PF sugere que Valdemar Costa Neto, que não possui mandato parlamentar, teria orquestrado a destinação de recursos públicos por meio de um “arranjo funcional informal” dentro da Câmara dos Deputados. Deputados federais seriam falsamente apontados como os “solicitantes” das indicações, conferindo uma aparência de legalidade a um processo que, na prática, seria conduzido por um agente externo à prerrogativa parlamentar.

Bloqueio e a Suspeita de Irregularidade nas Emendas

A decisão do ministro Flávio Dino, relator de ações relacionadas ao pagamento de emendas, atende a um pedido da Polícia Federal. A PF solicitou a suspensão dos pagamentos de emendas ainda não efetuados e o bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto. A prerrogativa de indicar emendas parlamentares é exclusiva de deputados e senadores, tornando a participação de um ex-parlamentar como Valdemar irregular, conforme apontam os investigadores. Ele é suspeito dos crimes de desvio de dinheiro público e associação criminosa.

As apurações indicam que pelo menos 21 emendas, totalizando quase R$ 120 milhões, teriam sido indicadas por Valdemar entre junho de 2024 e março de 2026. A maior parte desses valores já teria sido paga. Em sua decisão, o ministro Dino ressaltou que o encaminhamento dessas emendas alocava, de forma falsa, parlamentares como “solicitantes”, a fim de legalizar indicações formalizadas por um não-parlamentar. Ele destacou o “volume considerável de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa não detentora de mandato”.

O Esquema Clandestino de Indicação de Emendas

A Polícia Federal detalha que as indicações de Valdemar Costa Neto eram organizadas em planilhas e posteriormente encaminhadas aos ministérios responsáveis pelos programas. O objetivo seria dar uma fachada de legitimidade à destinação dos recursos. Este “arranjo decisório paralelo”, como descrito pela PF, permitia a Valdemar influenciar o direcionamento de verbas públicas mesmo sem ter um cargo eletivo que lhe conferisse tal poder.

A investigação é um desdobramento da “Operação Transparência”, deflagrada em dezembro do ano passado, que teve como principal alvo a funcionária da Câmara, Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. A análise de aparelhos celulares apreendidos durante a primeira fase da operação foi crucial para identificar o esquema. Mensagens revelaram discussões entre servidores sobre cotas de valores e áreas prioritárias, como saúde e turismo, com forte incidência de indicações para municípios do estado de São Paulo.

Diálogos e Provas da Investigação

Os diálogos extraídos dos celulares apontam Mariângela Fialek como a principal responsável pela distribuição das emendas, seguindo os interesses de Valdemar Costa Neto. O esquema contaria com a participação de outros dois servidores: Nara Brum e Garigham Amarante Pinto. Uma troca de mensagens entre eles, datada de 25 de agosto de 2025, revela a discussão sobre o destino de R$ 24 milhões em emendas.

Em uma das conversas, Garigham pergunta a Mariângela: “Marquei com o Valdemar amanhã 10h30. Acho que ele vai jogar no turismo os 24. Pode ser?”. No dia seguinte, ele cobra: “Fechou o valor do Pres Valdemar?”. Mariângela responde: “Se puder trocar tudo turismo ótimo”. Posteriormente, Garigham envia uma mensagem temporária e uma lista com municípios e CNPJs, muitos acompanhados da palavra “Turismo”, após retornar de um encontro com “VCN”, que a PF identifica como Valdemar Costa Neto. Dois dias depois, Nara Brum envia uma planilha intitulada “Alteração em Turismo – VCN”, explicando que Valdemar havia pedido para trocar algumas indicações porque os municípios não conseguiriam executá-las.

Defesas e Repercussões

Em nota, os advogados de Valdemar Costa Neto negaram a prática de qualquer crime. Eles afirmam que é natural e legítimo, dentro de um sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada.

A defesa de Mariângela Fialek, por sua vez, declarou que a atuação da servidora foi estritamente técnica, apartidária e impessoal. Garigham Amarante afirmou ser técnico e não ter comentários a fazer. O g1 não conseguiu contato com Nara Brum. A Polícia Federal, no entanto, sustenta que os servidores da Câmara tinham “plena consciência da clandestinidade dessa atuação e tratavam emendas como cotas privadas de agente estranho ao cargo”, evidenciando a “ingerência ilícita” no direcionamento das emendas parlamentares. Para mais informações sobre as operações da Polícia Federal, visite o site oficial.