O governo brasileiro avalia como uma medida de caráter “simbólico” a recente restrição imposta pelos Estados Unidos ao visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a ação americana limita a liberdade de entrada e saída da diplomata do país, mas não afeta o pleno exercício de suas funções como representante brasileira.
A decisão americana, comunicada previamente à embaixadora Viotti pelo Departamento de Estado dos EUA, gerou discussões nos círculos diplomáticos, mas o Brasil optou por manter a atual estratégia de não escalar a crise, preservando a embaixadora em seu posto e o nível da representação diplomática entre as duas nações.
Restrição de visto embaixadora: o que muda na prática
A medida adotada pelo governo dos Estados Unidos revoga a autorização de múltiplas entradas no país, um privilégio geralmente concedido a embaixadores com visto diplomático. Na prática, se a embaixadora Maria Luiza Viotti deixar o território americano, ela precisará solicitar um novo visto para retornar, que será submetido à análise das autoridades dos EUA.
Apesar dessa alteração, o Departamento de Estado americano assegurou que o status diplomático da embaixadora não será afetado, e ela permanece plenamente habilitada a desempenhar suas funções. Isso inclui a capacidade de representar o Brasil, participar de reuniões com autoridades americanas e conduzir negociações em nome do governo brasileiro.
Contexto da decisão: a questão do agrément e a Convenção de Viena
A justificativa apresentada pelo governo americano para a restrição do visto foi a “reciprocidade” devido à demora do Brasil em conceder o agrément – a autorização do país anfitrião para a nomeação de um embaixador – ao indicado pelo então presidente Donald Trump para chefiar a missão diplomática dos EUA em Brasília. A embaixada americana na capital brasileira está sem embaixador desde o início do ano passado, sendo comandada por uma encarregada de negócios interina.
Contudo, a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, da qual tanto Brasil quanto Estados Unidos são signatários, não estabelece um prazo específico para a concessão do agrément. Essa autorização é um processo que exige análise criteriosa, pois concede ao diplomata prerrogativas e imunidades importantes.
Reação brasileira e cenário político
Nos bastidores do Palácio do Planalto, a avaliação é que a decisão do governo americano, anunciada após uma rodada de tarifas sobre produtos brasileiros, pode ser parte de uma estratégia para aumentar a pressão sobre o governo Lula e, possivelmente, influenciar o cenário eleitoral brasileiro. A medida também foi interpretada como uma tentativa de pressionar publicamente o Brasil a conceder o agrément ao indicado por Trump.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia afirmado em entrevista que determinou a não concessão de agrément a nenhum país durante o período eleitoral. Apesar de considerar a medida “hostil”, o governo brasileiro pretende manter a atual estratégia para evitar uma escalada na crise diplomática. No entanto, a situação poderá ser reavaliada caso a embaixadora seja submetida a constrangimentos ou suas funções diplomáticas sejam de fato prejudicadas.