Câmara aprova criação de comissão para Plano Municipal de Acessibilidade

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 27/2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Romão (PCdoB) e Johnny da Inclusão (Avante), que visa instituir uma comissão para a elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade.
A aprovação da propositura aconteceu com uma emenda supressiva da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, que fez adequações ao texto, removendo os artigos 2° e 4º do texto original. O colegiado seguiu parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que considerou ambos os trechos com vícios legais, já que versavam sobre temas de iniciativa exclusiva do Executivo.
O objetivo principal da Comissão do Plano Municipal de Acessibilidade é promover ações integradas que garantam o acesso à cidade para todos os cidadãos, especialmente aqueles com deficiência ou mobilidade reduzida, seja temporária ou permanente.
O intuito é assegurar condições adequadas de circulação, deslocamento e acesso aos serviços públicos, reconhecendo o direito ao espaço público como universal e pertencente a toda a sociedade.
Rodrigo Romão, um dos autores, manifestou sua opinião sobre o tema. “Mogi tem mais de 400 anos, é rica, é forte e tem muitas tradições. No entanto, a Cidade deixa a desejar quando o assunto é a acessibilidade. Idosos têm muitas barreiras para se locomover em nosso Município. Pessoas com deficiência também. Faltam rampas de acesso, sinalização e planejamento para acolher a diversidade e garantir o direito de ir e vir a todos os cidadãos”.
Johnny da Inclusão, outro coautor da proposta, também falou em plenário. “Pensar em acessibilidade é pensar em todas as frentes, inclusive digital. Precisamos atender pessoas com deficiência física, mental, portadores de síndrome de Down, autistas, idosos, enfim, a todos”.
A matéria contou com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal e Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos.