Secretaria Municipal de Educação de Mogi presta contas na Câmara

Na manhã desta quinta-feira (05), a Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu a secretária municipal de Educação, Cláudia Romanos, e sua equipe técnica para uma audiência pública de prestação de contas. O evento atende à Lei Orgânica Municipal, que determina a apresentação periódica da destinação das verbas públicas na área da educação ao Legislativo. A reunião foi conduzida pela vereadora Malu Fernandes (PL), presidente da Comissão, enquanto a apresentação dos dados ficou a cargo da secretária e de sua equipe, que detalharam de forma separada os resultados específicos do terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) e o balanço acumulado de todo o ano letivo de 2025.

Ao apresentar a fotografia final da rede municipal no encerramento de 2025, a pasta demonstrou que o sistema é composto por 239 escolas, sendo 111 unidades municipais, 101 conveniadas e 27 escolas particulares voltadas à educação infantil. No total, a rede atendeu 48.035 alunos matriculados, dos quais 25.130 estão inseridos no ensino de período integral. Para manter essa estrutura ao longo do ano, a Secretaria contabilizou um quadro de 3.713 servidores. Esse total engloba 1.656 profissionais do Magistério, 1.990 servidores no quadro técnico e de apoio, além de 67 estagiários.

No balanço financeiro acumulado de 2025, os dados confirmaram que Mogi das Cruzes cumpriu o limite constitucional, aplicando 26,12% das receitas provenientes de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino. A despesa total empenhada na educação ao longo dos doze meses alcançou mais de R$ 709,4 milhões, o que representa 96,09% do orçamento previsto para a área no ano.

O levantamento anual também mapeou a estrutura fixa consolidada. O serviço de transporte regular fechou o ano atendendo 4.621 alunos de 52 unidades escolares, utilizando uma frota de 132 veículos, divididos entre 79 ônibus próprios e 53 terceirizados. O setor garantiu o deslocamento de 61 estudantes com necessidades especiais, incluindo 32 cadeirantes. Na área da nutrição, a rede encerrou o período atendendo 1.666 alunos que necessitam de dietas especiais.

O Departamento de Educação Especial e Inclusiva também detalhou o volume de atendimentos acumulados em 2025. A Escola Clínica TEA, voltada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, realizou 15.965 terapias e prestou atendimento a 549 pessoas. O programa Pró-Escolar atendeu 590 estudantes de forma multidisciplinar. Sobre os profissionais de apoio, a Secretaria informou que 705 alunos já são atendidos nas escolas, porém 547 estudantes já avaliados ainda aguardavam por esse serviço no fechamento do ano.

Já em relação aos dados isolados do terceiro quadrimestre, a operação de reta final do ano apresentou números volumosos. Apenas entre setembro e dezembro, o transporte escolar levou 14.006 alunos para passeios culturais e visitas técnicas. A alimentação escolar serviu 13.363.804 refeições, o que gerou um custo superior a R$ 13,1 milhões neste quadrimestre. Para garantir a merenda nestes quatro meses, foram realizadas 868 entregas, movimentando mais de 161 toneladas de alimentos para as escolas.

A tecnologia também teve forte atuação nos últimos quatro meses do ano. O aplicativo Educa+Mogi, que aproxima as famílias da rotina escolar, registrou 109.192 acessos exclusivamente no terceiro quadrimestre. Na infraestrutura tecnológica das unidades, o setor concluiu 1.281 chamados técnicos nesse mesmo intervalo, mantendo um tempo médio de resolução de apenas um dia. Por fim, a equipe destacou a análise contínua de cerca de 500 processos de prestação de contas de entidades parceiras.

A vereadora Inês Paz (PSOL), membro da Comissão Permanente de Educação, demonstrou preocupação com a segurança nas escolas municipais. A parlamentar chamou a atenção para as ocorrências recentes nas unidades de ensino. “Estamos recebendo muitas notícias de roubo nas escolas. O que está faltando no monitoramento para que se evite isso?”, questionou.

Em seguida, o vereador Prof. Edu Ota (Pode), que também integra a Comissão, perguntou sobre o fornecimento de materiais de apoio para as aulas dos professores da rede municipal. Em resposta, a equipe da Educação explicou que um grupo de trabalho atuou no ano passado para propor alterações nos itens escolares e elaborou um kit específico para os docentes. O projeto já foi encaminhado ao departamento financeiro, que estuda a viabilidade de garantir esses kits.

Já o vereador Edson Santos aproveitou seu tempo de fala para elogiar os esclarecimentos da equipe técnica, mas perguntou sobre soluções para a demora na fila de triagem da Escola Clínica TEA. Segundo o parlamentar, a espera gera frustração nas famílias que buscam o atendimento. “Sei que isso não é um problema de quem está comandando, mas causa a impressão de que o serviço não está funcionando”, afirmou.

Por fim, a vereadora Malu Fernandes questionou a equipe sobre a implementação de um programa de saúde mais abrangente nas unidades de ensino. A parlamentar destacou que essa é uma necessidade crescente no município, perguntando especificamente sobre ações voltadas para a saúde bucal e oftalmológica das crianças.

Em resposta, a secretária de Educação informou que já existe uma reunião agendada para estruturar novos projetos intersetoriais de saúde dentro das escolas. “Na questão oftalmológica, existe uma parceria com o Rotary que vamos estender para atender o máximo possível aos alunos”, explicou a chefe da pasta.

Também participaram da audiência os vereadores Rodrigo Romão (PCdoB) e Jhonny da Inclusão (Avante).