Câmara aprova programa de proteção às mulheres e diretrizes do orçamento de 2027

A Câmara Municipal de Arujá aprovou o Programa Pontos Seguros para Mulheres, que prevê uma rede de locais de acolhimento a vítimas de violência no município. A decisão marcou a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2026, realizada em 30 de junho, que reuniu ainda a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e a criação de novas datas no calendário municipal.

De autoria da presidente da Casa, a vereadora Professora Cris (PSD), o programa funciona como uma parceria entre o poder público e a sociedade. A proposta prevê que estabelecimentos comerciais, unidades de saúde e outros espaços de grande circulação possam aderir voluntariamente e atuar como pontos de apoio: locais onde a mulher em situação de risco possa encontrar acolhimento imediato, orientação inicial e encaminhamento rápido às autoridades competentes. A definição dos locais e da forma de implementação caberá ao Executivo. O objetivo é ampliar a sensação de segurança, sobretudo, em áreas com menor presença de equipamentos públicos de proteção.

A parlamentar também é autora do projeto, aprovado na mesma sessão, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, condição genética rara. A data busca dar mais visibilidade ao tema e apoiar as famílias que convivem com o diagnóstico.

O Poder Legislativo instituiu ainda o Dia Municipal de Abertura da Campanha da Fraternidade, proposto pelo vereador Divinei (PL). A iniciativa reconhece uma das principais mobilizações de reflexão e solidariedade realizadas no país por meio da Igreja Católica.

Entre as matérias de maior peso para as contas públicas está a LDO de 2027, de iniciativa do Poder Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a etapa que antecede o orçamento propriamente dito: ela define as metas e as prioridades que vão guiar a elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano, aquela que fixa quanto a Prefeitura pode gastar e onde. Na prática, é a LDO que sinaliza quais áreas — como saúde, educação e infraestrutura — terão prioridade na hora de distribuir os recursos, além de estabelecer as regras para o equilíbrio entre receitas e despesas. Aprová-la agora é o que permite ao município montar, no segundo semestre, o orçamento de 2027 dentro do prazo legal.

Extraordinária

Em sessão extraordinária convocada para a mesma data, os vereadores apreciaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 62/2026, do Poder Executivo, que renomeia o Centro de Treinamento Industrial de Arujá. A unidade, mantida em parceria com o SENAI, passa a se chamar Centro de Treinamento Industrial Laudirley Ferreira Dourado (Didi) — apelido pelo qual o homenageado, articulador da vinda do SENAI para a cidade, era conhecido.

A sessão ainda avançou com projetos em primeira votação e com a análise de requerimentos e indicações apresentados pelos parlamentares.

A íntegra dos debates está disponível no canal da Câmara Municipal de Arujá no YouTube.

Recesso

Até 31 de julho, a Câmara de Arujá permanece em recesso parlamentar e suspende a realização das Sessões Ordinárias. O Legislativo, porém, prossegue aberto para atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.