Os impactos negativos do vício em jogos de azar, tanto para indivíduos quanto para famílias, foram incorporados à agenda da Câmara de Arujá. A iniciativa, proposta pelo vereador Moisés Chocolate (União), resultou na aprovação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção aos Impactos das Apostas Online e Combate à Ludopatia. Esta proposta foi sancionada pelo prefeito e transformada na Lei Municipal nº 3.880/2026, publicada em 7 de outubro.
Ludopatia: um problema de saúde mental e social
A ludopatia é caracterizada por um comportamento compulsivo em relação aos jogos de azar, trazendo sérios prejuízos à saúde mental, às relações familiares e à estabilidade financeira. O tema tem ganhado destaque nos debates públicos devido aos relatos de endividamento e às consequências graves dessas dívidas.
Facilidade de acesso e aumento dos casos de vício
Em julho de 2024, uma reportagem do G1 destacou o aumento dos casos de ludopatia, alertando para os riscos associados à facilidade de acesso às apostas, especialmente através de dispositivos móveis. A doença é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o que reforça a necessidade de políticas públicas de conscientização.
Semana de conscientização e suas diretrizes
Em Arujá, a Semana de Conscientização incluirá o dia 10 de outubro, que coincide com o Dia Mundial da Saúde Mental. A legislação estabelece cinco diretrizes principais para as atividades:
- Conscientização sobre os riscos das apostas online;
- Prevenção à ludopatia;
- Divulgação de informações sobre saúde mental e educação financeira;
- Proteção de crianças e adolescentes contra a exposição aos jogos de azar;
- Incentivo ao debate público sobre os impactos sociais e econômicos das apostas.
Impactos econômicos no orçamento doméstico
O tema das apostas também tem sido associado a efeitos no orçamento doméstico. Uma reportagem do Estadão, publicada em 28 de outubro, apontou um aumento nas compras de alimentos em supermercados após medidas relacionadas às apostas. A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) observou um crescimento na aquisição de itens como arroz, óleo, macarrão e café.
A legislação municipal completa pode ser consultada no portal da Câmara de Arujá: Lei nº 3.880/2026.