Câmara de Mogi das Cruzes cria CEV para apurar multas na SP-98

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) proposta pelo vereador Clodoaldo de Moraes (PL)para apurar o grande volume de infrações registradas após a instalação de radar na altura do quilômetro 58,5 da SP-98 (Mogi-Bertioga), na Vila Moraes. A CEV será presidida por Moraes e os demais membros ainda serão definidos.

 

O pedido foi motivado pelos fortes indícios de irregularidades nas inúmeras notificações de excesso de velocidade emitidas sem qualquer aviso prévio aos munícipes que buscaram ajuda do vereador.

 

De acordo com o parlamentar, informações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Polícia Rodoviária atestam que o equipamento foi instalado com a finalidade de identificar veículos com documentação irregular e para coibir furtos. Mesmo sem qualquer sinalização indicando o limite de velocidade, o equipamento passou a notificar e emitir multas indiscriminadamente, disse em sessão na Câmara de Mogi das Cruzes.

 

Moraes destacou que a história se assemelha ao episódio envolvendo o radar Dedo-Duro, luta que travou há cerca de dez anos e que provou a existência de uma indústria da multa. Por meio de uma ação civil pública e de denúncias levadas ao Ministério Público, Moraes conseguiu o cancelamento de mais de 42 mil multas emitidas irregularmente aos milhares de motoristas lesados pelo equipamento de fiscalização eletrônica.

 

“Existem fortes indícios de irregularidades nessas autuações feitas a motoristas e condutores que trafegam diariamente pela rodovia, a exemplo do que ocorreu no passado com o radar Dedo-Duro. Com a CEV teremos a oportunidade de acompanhar melhor essa situação junto aos órgãos competentes e investigar se há realmente uma nova indústria da multa, como provamos cerca de dez anos atrás”, destacou.