O governo brasileiro tem intensificado significativamente seus esforços para coibir as atividades de apostas online ilegais, anunciando uma série abrangente de ações tomadas nos primeiros dias após a entrada em vigor de uma medida provisória (MP) destinada a regulamentar o setor. O Ministério da Justiça detalhou essas operações, que incluem solicitações para o bloqueio de milhares de websites e a remoção de centenas de aplicativos de grandes lojas digitais, sublinhando uma estratégia ampla para combater a proliferação de plataformas de jogos de azar não autorizadas.
Essa ofensiva governamental, divulgada nesta segunda-feira, 29, reflete um compromisso em estabelecer um ambiente digital mais seguro e regulamentado, protegendo os consumidores e o mercado de práticas irregulares. As medidas abrangem desde a infraestrutura da internet até a presença em redes sociais, indicando uma abordagem multifacetada para lidar com o desafio das apostas ilegais no país.
Medidas do Ministério da Justiça contra plataformas online
Em uma ação coordenada, o Poder Executivo encaminhou pedidos para o bloqueio imediato de 5.209 sites de apostas. Essas solicitações foram processadas por meio da colaboração entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), órgãos essenciais na regulação do acesso e da infraestrutura da internet no país. Além disso, o Ministério da Justiça notificou as gigantes de tecnologia Apple e Google, exigindo a remoção de 186 aplicativos de suas respectivas lojas virtuais até o dia 6 de outubro, reforçando a posição governamental contra a disponibilidade de ferramentas de apostas ilegais.
Fiscalização de publicidade e conteúdo em redes sociais
A repressão governamental se estendeu para além do bloqueio direto de plataformas, abrangendo a influência generalizada de anúncios e perfis de apostas ilegais nas mídias sociais. Entre os dias 27 e 29 de setembro, foram tomadas ações específicas contra as principais plataformas digitais. Solicitações foram feitas à Meta para a remoção de 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram, visando contas que promoviam jogos de azar não autorizados. No Telegram, os esforços de monitoramento identificaram e alcançaram mais de um milhão de membros e usuários em diversos canais, grupos e perfis associados a operações de apostas ilegais.
Adicionalmente, oito grandes plataformas de tecnologia – Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord – foram notificadas pela Secretaria de Direitos Digitais. Essas empresas receberam um prazo de dez dias para retirar todo o conteúdo publicitário irregular relacionado a apostas ilegais, sinalizando uma ampla pressão por responsabilidade digital e conformidade com as novas regulamentações.
Rastreamento financeiro e destinação de recursos ilícitos
Para além da fiscalização digital, o governo também iniciou processos administrativos contra empresas de apostas flagradas em irregularidades. Essa frente investigativa foi aberta com base em 63 registros distintos encaminhados pela Secretaria de Prêmios e Apostas, evidenciando uma abordagem sistemática para identificar e penalizar entidades não conformes. Paralelamente, o Banco Central foi acionado para rastrear minuciosamente as complexas cadeias de pagamento associadas a essas operações ilícitas.
O objetivo final dessas investigações financeiras é assegurar que todos os recursos e bens confiscados de atividades de apostas ilegais sejam revertidos para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa medida visa transformar ganhos ilícitos em benefícios para a sociedade, fortalecendo a segurança pública do país e desincentivando a prática de jogos de azar não regulamentados, conforme previsto na legislação. Para mais detalhes sobre as iniciativas governamentais, consulte o portal oficial do governo.
Ações da Polícia Federal no cenário das apostas irregulares
As recentes ações governamentais inserem-se em um esforço mais amplo e contínuo de combate às apostas ilegais, com a Polícia Federal (PF) desempenhando um papel significativo nos últimos anos. Entre março de 2023 e agosto de 2026, a PF conduziu 12 operações policiais distintas visando essas atividades ilícitas. Essas operações resultaram no cumprimento de ao menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão, demonstrando uma presença consistente na aplicação da lei.
Crucialmente, a PF também solicitou o sequestro de um valor estimado em R$ 4,17 bilhões em bens e valores em sete diferentes unidades da federação. Esse montante sublinha a escala financeira substancial das operações de apostas ilegais no Brasil, e a importância das ações coordenadas para desmantelar essas redes e reverter seus impactos negativos.