Categories: Mogi das Cruzes

Câmara aprova reorganização da Controladoria-geral do Município para mais transparência em 13/05/2026

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou recentemente o Projeto de Lei n.º 58/2026, uma iniciativa do Poder Executivo que visa a reestruturação da Controladoria-Geral do Município (CGM). A medida representa um passo significativo para a modernização e o aprimoramento dos mecanismos de controle interno e fiscalização da administração pública local.

A propositura busca remodelar a configuração administrativa da CGM, revogando a legislação anterior (Lei nº 7.105/2015) para implementar um modelo mais alinhado às demandas atuais de governança. O objetivo central, conforme destacado na mensagem original do projeto, é “maximizar a eficiência” do setor, garantindo uma gestão mais transparente e responsável dos recursos públicos.

Novas estruturas para aprimorar o controle

O projeto aprovado contempla a incorporação de unidades já existentes e a criação de novas estruturas estratégicas dentro da Controladoria-Geral. Essas mudanças visam fortalecer a capacidade do órgão de atuar em diversas frentes, desde a auditoria interna até a defesa dos direitos dos cidadãos.

Entre as novas estruturas, destacam-se a Auditoria Geral, responsável pela fiscalização contábil e de gestão, a Subcontroladoria de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, focada na promoção de práticas éticas e na prevenção de desvios, e a Subcontroladoria de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, que atuará como um canal de proteção e aprimoramento da relação entre o cidadão e a administração.

Criação de funções estratégicas para a gestão

A reestruturação da Controladoria-Geral do Município também prevê a criação de diversas funções e cargos essenciais para o funcionamento das novas estruturas. Essas posições são fundamentais para garantir que os objetivos de eficiência e transparência sejam plenamente alcançados.

Com a aprovação do projeto, ficam criadas funções como:

  • ouvidor-geral
  • controlador interno
  • auditor geral
  • diretor do Departamento de Auditoria Contábil, Financeira, Orçamentária, Patrimonial e de Gestão
  • Diretor do Departamento de Auditoria de Parcerias com o Terceiro Setor
  • Subcontrolador de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos
  • Subcontrolador de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção
  • Diretor do Departamento de Transparência e Promoção da Integridade
  • Chefe de seção de Dados e Governo Aberto
  • Chefe de Seção de Integridade e Prevenção à Corrupção

Competências ampliadas e impacto financeiro

Conforme o Artigo 19 do Capítulo III da propositura, a Controladoria-Geral do Município terá como competência principal assistir, direta e imediatamente, o Prefeito no desempenho de suas atribuições. Isso abrange assuntos e providências relacionadas à defesa do patrimônio público, controle interno, auditoria pública, prevenção e combate à corrupção, promoção da ética no serviço público, incremento da moralidade e da transparência, e fomento do controle social da gestão, atuando de forma abrangente em toda a Administração Pública Municipal.

O impacto financeiro mensal decorrente da reestruturação foi estimado em R$ 64.624,32, excluindo encargos legais. A Secretaria Municipal de Finanças declarou que a despesa é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o orçamento vigente, garantindo a sustentabilidade da medida.

Emenda modificativa e aprimoramento do cargo de auditor

Durante o processo legislativo, foi aprovada uma emenda modificativa da Comissão de Justiça e Redação, proposta pelo vereador Bi Gêmeos (PSD), relator da propositura. Essa alteração direciona o preenchimento do cargo de auditor geral exclusivamente a servidor efetivo, embora a posição permaneça classificada como cargo de confiança, ou seja, de provimento em comissão. Essa modificação visa garantir maior estabilidade e expertise técnica na função, reforçando a importância da carreira pública na fiscalização e controle. Para mais informações sobre transparência na gestão pública, visite o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União.

Redação on-line

Recent Posts

Enem 2026: segundo dia de provas reúne milhares no Alto Tietê

Enem 2026: segundo dia de provas reúne 33 mil candidatos no Alto Tietê. Veja locais…

5 horas ago

Secretário de Itaquaquecetuba é demitido após acusação de assédio sexual

Secretário de Itaquaquecetuba é demitido após denúncia de assédio sexual por funcionária.

23 horas ago

Músicos de Mogi das Cruzes realizam show solidário para ajudar Cirilo Pipoqueiro

Músicos de Mogi das Cruzes se unem em show solidário para ajudar Cirilo Pipoqueiro.

24 horas ago

Festa do Divino em Mogi das Cruzes realiza 4ª Coroa neste sábado

A 4ª Coroa do Divino ocorre neste sábado em Mogi das Cruzes, parte dos preparativos…

1 dia ago

Transporte gratuito no Alto Tietê facilita acesso ao Enem 2026

Transporte gratuito no Alto Tietê facilita acesso ao Enem 2026, beneficiando estudantes em várias cidades.

1 dia ago

Guararema celebra formatura do Proerd com 442 alunos da Rede Municipal

Guararema celebra formatura do Proerd com 442 alunos, destacando conscientização e aprendizado.

2 dias ago