A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou um projeto de lei que redefine a estrutura da Controladoria-Geral do Município (CGM). A medida visa aprimorar a transparência, intensificar o combate à corrupção e fortalecer os mecanismos de controle interno na administração pública local. A reestruturação é um passo significativo para modernizar a gestão e assegurar uma maior fiscalização sobre os recursos e serviços municipais.
A proposta, de autoria da Prefeitura, busca não apenas reformular a organização administrativa da Controladoria, mas também criar novas áreas especializadas. Essas novas frentes de trabalho serão dedicadas a temas cruciais como auditoria, integridade e a defesa dos cidadãos que utilizam os serviços públicos, refletindo um compromisso com a eficiência e a probidade.
Reestruturação da Controladoria-Geral: um passo pela integridade pública
O principal objetivo da reestruturação é ampliar a eficácia da Controladoria, tornando-a uma ferramenta mais robusta no monitoramento e na prevenção de irregularidades. Ao fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle interno, a iniciativa busca criar um ambiente administrativo mais íntegro e menos suscetível a desvios. A medida sublinha a importância de uma gestão pública responsável e transparente, essencial para a confiança da população.
A Controladoria-Geral, com sua nova configuração, terá um papel central no assessoramento direto ao prefeito. Suas funções abrangerão ações estratégicas relacionadas à defesa do patrimônio público, à realização de auditorias detalhadas, ao controle interno rigoroso, à promoção da ética e da transparência, e ao fortalecimento do controle social sobre a gestão. Este conjunto de atribuições visa garantir que a administração municipal opere com os mais altos padrões de conduta.
Novas estruturas para o controle e a fiscalização
Entre as inovações mais relevantes da reestruturação está a criação de setores especializados que prometem aprofundar a capacidade de fiscalização do órgão. A nova Auditoria Geral será responsável por análises e verificações aprofundadas das contas e processos municipais. Complementarmente, a Subcontroladoria de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção focará em políticas preventivas e investigativas contra atos ilícitos.
Outra adição importante é a Subcontroladoria de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, que terá como missão garantir a qualidade e a adequação dos serviços prestados à população, funcionando como um canal de proteção e ouvidoria. A proposta também prevê a criação de novos cargos estratégicos, como ouvidor-geral, controlador interno, auditor-geral e diretores dedicados a auditorias contábeis, financeiras e de parcerias com o terceiro setor, reforçando a equipe técnica da Controladoria.
Critérios para o cargo de auditor-geral e impacto orçamentário
Durante a tramitação do projeto, os vereadores aprovaram uma emenda que estabelece um critério específico para a ocupação do cargo de auditor-geral. A emenda determina que esta posição seja preenchida exclusivamente por um servidor público efetivo, embora continue classificada como cargo de confiança. A medida, apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, visa garantir que a função seja exercida por profissionais com experiência e conhecimento técnico aprofundado na administração pública, proporcionando maior estabilidade e expertise.
O impacto financeiro mensal da reestruturação foi estimado em R$ 64,6 mil, sem considerar os encargos legais. Segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, essa despesa está em conformidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e é compatível com o orçamento vigente do município. A aprovação reflete a avaliação de que os benefícios em termos de transparência e combate à corrupção justificam o investimento na modernização da Controladoria-Geral.