O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (26) a iminente instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Adultização. A comissão terá como objetivo investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes, com foco especial na pedofilia no Brasil. A decisão de priorizar esta investigação ocorre em meio a questionamentos sobre o andamento de outros pedidos de CPI, notadamente aqueles relacionados ao Banco Master.
Alcolumbre afirmou que solicitará à Secretaria-Geral da Mesa que envie correspondências às lideranças partidárias para que as indicações de membros sejam feitas o mais rápido possível. A agilidade na formação da comissão é vista como crucial para iniciar os trabalhos de apuração, que prometem abordar a crescente violência e exploração de menores no ambiente digital e fora dele.
CPI da Adultização: Foco na Proteção de Crianças e Adolescentes
A proposta da CPI da Adultização foi apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES) em agosto de 2025, impulsionada por uma denúncia pública de um influenciador digital sobre a exploração de crianças e adolescentes por criadores de conteúdo adultos. A repercussão do caso foi tamanha que, em menos de um mês, o Congresso Nacional aprovou uma legislação conhecida como ECA Digital, visando aprimorar a proteção de menores no ambiente online.
O senador Malta justificou a necessidade da comissão, alertando para o crescimento alarmante da violência contra crianças e adolescentes. Segundo ele, essa violência abrange desde tentativas de abusos físicos, emocionais e psicológicos até casos de pedofilia, exploração sexual e homicídios. A CPI contará com 18 senadores, sendo 11 titulares e sete suplentes, e terá um prazo de funcionamento de 180 dias, estendendo-se até após as eleições de outubro. O pedido de Malta obteve o apoio de 31 senadores, majoritariamente da oposição.
O Impasse da CPI do Banco Master
A decisão de Alcolumbre de priorizar a CPI da Adultização gerou surpresa no Congresso, especialmente considerando que existem sete pedidos de CPI para investigar o Banco Master em tramitação. Ao ser questionado sobre a instalação dessas comissões, o presidente do Senado evitou dar detalhes, mantendo uma postura discreta sobre o tema.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) expressou sua preocupação, afirmando que, embora a CPI da Adultização seja importante, há um esforço perceptível para “empurrar o escândalo do Master para baixo do tapete”. Vieira ressaltou que a dimensão dos crimes e o envolvimento de diversas partes tornarão impossível esconder a questão, independentemente das manobras políticas. Em sessões anteriores, Alcolumbre já havia sido pressionado por governistas e oposicionistas, mas se recusou a ler os requerimentos, defendendo que a decisão sobre o momento da leitura é um ato discricionário da presidência da Mesa do Congresso Nacional.
Mecanismos e Procedimentos de Comissões Parlamentares de Inquérito
Para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja criada, é fundamental o apoio mínimo de um terço dos integrantes da respectiva Casa Legislativa. No Senado, são necessárias 27 assinaturas de senadores, enquanto na Câmara dos Deputados, o quórum mínimo é de 171 deputados. Além do número de assinaturas, o requerimento deve indicar um fato determinado a ser investigado e estabelecer um prazo certo para o funcionamento da comissão.
Após a coleta das assinaturas, o requerimento precisa ser lido em uma sessão plenária, um ato que, conforme Alcolumbre, é uma prerrogativa da presidência. Somente após a leitura e a indicação dos membros pelas lideranças partidárias é que a comissão pode ser instalada, com a eleição de seu presidente, vice-presidente e relator. Alcolumbre justificou a prioridade dada à CPI da Adultização em função do tempo de espera, destacando que a solicitação do senador Magno Malta para investigar a pedofilia já é antiga. Para mais informações sobre o funcionamento do legislativo, visite o site oficial do Senado Federal.
Precedentes Históricos: Outras Investigações sobre Abusos Infantis
A instalação da CPI da Adultização não é um fato isolado na história do Congresso Nacional. Ao longo da história legislativa brasileira, outras seis comissões já se debruçaram sobre a proteção de crianças e adolescentes. Entre elas, destacam-se a CPI da Adoção e Tráfico de Crianças Brasileiras (1995), a CPMI da Exploração Sexual (2003), a CPI da Pedofilia (2008), a CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (2008), a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (2012) e a CPI dos Maus-tratos (2017).
É notável que duas dessas iniciativas foram propostas pelo próprio senador Magno Malta, reforçando seu histórico de atuação na causa da proteção infantil. A primeira, em 2008, foi a CPI da Pedofilia, e a segunda, em 2017, a CPI dos Maus-Tratos Infantis. Apenas a primeira comissão, de 1995, encerrou seus trabalhos sem a aprovação de um relatório final.