Discord suspende recursos de vídeo no Brasil atendendo a determinação da ANPD

A plataforma Discord anunciou a suspensão de suas funcionalidades de transmissão ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil. A medida foi tomada em resposta a uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que exigiu a interrupção desses serviços com base nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A decisão da agência visa reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, um tema que tem ganhado destaque no debate público.

O Discord, conhecido por ser um espaço de comunicação para usuários, especialmente gamers, por meio de mensagens de texto, voz e vídeo, expressou que o vídeo é uma parte fundamental e valorizada da experiência em sua plataforma. A empresa afirmou estar em diálogo ativo com a ANPD para buscar uma solução que permita o restabelecimento desses recursos aos usuários brasileiros, reiterando seu compromisso em colaborar com as autoridades para criar um ambiente online mais seguro.

Discord acata exigência e expressa compromisso com diálogo

A suspensão dos recursos de vídeo pelo Discord ocorreu em cumprimento à determinação da ANPD, que estabeleceu um prazo para a plataforma se adequar. Em nota, a empresa destacou a importância das funcionalidades de vídeo para a comunicação e a criação de conexões significativas entre seus usuários, permitindo o compartilhamento de experiências, jogos e o contato com amigos e familiares.

Apesar de acatar a decisão, o Discord havia anteriormente classificado como “prematura” a posição da ANPD e defendeu que a caracterização feita pela agência não refletia a plataforma e os investimentos em segurança. No entanto, a empresa admitiu falhas em seu sistema de proteção em um caso específico, onde houve demora para derrubar uma transmissão de risco.

Debate sobre segurança digital e a falha em alertas

O debate em torno da segurança no ambiente digital intensificou-se nas últimas semanas, com discussões sobre a responsabilidade das plataformas na proteção de menores. Um incidente envolvendo uma adolescente, que resultou em sua morte durante uma transmissão ao vivo na plataforma, trouxe à tona a urgência de medidas mais eficazes.

O Discord reconheceu que seu sistema de alerta falhou no caso da adolescente, levando cerca de duas horas para interromper a transmissão após a primeira comunicação de risco iminente. Especialistas apontam que situações como essa frequentemente se iniciam com o aliciamento de adolescentes em outras redes sociais, que são posteriormente levados a salas fechadas sem moderação de conteúdo, onde crimes podem ser cometidos.

Especialistas avaliam a decisão e apontam caminhos para proteção

A suspensão das lives no Discord foi avaliada por especialistas como um passo necessário e bem-vindo para a proteção de crianças e adolescentes. Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ), considerou a medida “acertada”. Maria Mello, do Instituto Alana, destacou a importância da decisão para que outras plataformas também adotem medidas de proteção, criando um precedente significativo para a fiscalização.

Para uma proteção efetiva, Mello defende a aferição de idade desde a entrada do usuário nas plataformas e o uso de inteligência artificial para identificar casos de exploração, grooming e coerção, com respostas rápidas a situações de alto risco. Santini, por sua vez, ressalta a necessidade de transparência, mecanismos de fiscalização e sanções que realmente impactem o modelo de negócios das empresas, indo além de multas que podem ser absorvidas como custo.

Fundamentos legais da suspensão e o papel do ECA Digital

A determinação da ANPD de suspender as transmissões ao vivo do Discord foi fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A agência instaurou um processo de fiscalização que apurou falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma, que estaria sendo utilizada para a prática de violações, incluindo violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.

O ECA Digital, em vigor desde março, estende as regras de proteção do ECA para o ambiente online, responsabilizando plataformas e empresas de tecnologia pela adoção de medidas de segurança. A lei exige que as plataformas previnam riscos como violência e abuso, adequem conteúdos à faixa etária, usem mecanismos confiáveis de verificação de idade, protejam dados pessoais de menores, ofereçam ferramentas de supervisão parental e proíbam o perfilamento para publicidade comercial. O descumprimento dessas regras pode gerar sanções.

Antes da suspensão, o Discord havia apresentado uma proposta com medidas para reforçar a proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes, em reuniões com órgãos governamentais. A plataforma também enviou um ofício à ANPD pedindo a revogação da determinação, alegando não conseguir cumprir o prazo de três dias úteis para a suspensão completa dos serviços. A proibição será mantida até que a empresa comprove a adoção de medidas eficientes de proteção.

Para mais informações sobre a legislação de proteção de dados e menores no ambiente digital, consulte o site da Agência Nacional de Proteção de Dados.