O governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou forte resistência à aprovação de um projeto de lei que institui uma linha especial de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta, que avançou no Senado Federal nesta quarta-feira (10), é vista pela equipe econômica como uma ameaça direta ao equilíbrio das contas públicas, sendo classificada nos bastidores do Congresso como uma “pauta-bomba”.
Diante do cenário, o Executivo já sinaliza que poderá recorrer ao veto presidencial ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto receba o aval final da Câmara dos Deputados. A articulação política, liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve a votação da matéria mesmo diante da ausência de consenso com a pasta da Fazenda.
Impacto fiscal e o debate sobre a dívida pública
O principal ponto de atrito reside no custo financeiro da medida. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a adesão integral dos produtores aptos ao refinanciamento poderia gerar um impacto de até R$ 140 bilhões ao Tesouro nacional nos próximos anos. O governo argumenta que tal despesa elevaria significativamente a dívida pública, comprometendo o planejamento fiscal vigente.
Em contrapartida, o relator da proposta, senador Renan Calheiros, defende que o impacto real será inferior, projetando um custo de R$ 120 bilhões ao longo de uma década. O parlamentar sustenta que o escopo do projeto está restrito a dívidas atrasadas do setor, e não à totalidade do estoque de crédito rural, o que, segundo ele, minimizaria os efeitos negativos nas contas do Estado.
Estrutura do crédito e beneficiários
A proposta aprovada pelos senadores prevê o uso de recursos do Fundo Social, alimentado por receitas do petróleo do pré-sal, para subsidiar as taxas de juros. Os benefícios são direcionados a produtores que sofreram impactos de eventos climáticos extremos ou instabilidades econômicas causadas por conflitos geopolíticos.
As taxas de juros foram escalonadas conforme o perfil do beneficiário:
- 3,5% ao ano para agricultores do Pronaf e pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para integrantes do Pronamp e médios produtores;
- 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
Os financiamentos, que serão operados pelo BNDES, possuem limites de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O prazo de pagamento é de 10 anos, com um período de carência de 3 anos.
Tramitação e próximos passos na Câmara
Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova deliberação. Apenas após essa etapa o projeto poderá seguir para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A tentativa de negociação entre o ministro Dario Durigan, o relator Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina não foi suficiente para impedir o avanço da votação.
Além de criar a linha de crédito, o projeto suspende cobranças judiciais e administrativas durante o período de contratação e assegura ao produtor o direito de revisão de encargos. Para mais detalhes sobre a gestão das contas públicas, consulte o portal oficial do Ministério da Fazenda.