Educação municipal: secretaria detalha gestão e investimentos em audiência pública

A Secretaria Municipal de Educação apresentou seu balanço quadrimestral à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em uma audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Educação. O evento, que ocorreu na manhã de quinta-feira (25), cumpriu os ritos de transparência previstos na Lei Orgânica Municipal, oferecendo um panorama detalhado sobre a aplicação de recursos e as iniciativas pedagógicas e administrativas da pasta.

A reunião foi presidida pela vereadora Malu Fernandes (PL) e contou com a presença da secretária municipal de Educação, Cláudia Romanos, e de sua equipe técnica. Durante a sessão, foram expostos dados financeiros e operacionais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026, além de serem abordados questionamentos e preocupações levantados pelos parlamentares e representantes da sociedade civil.

Balanço financeiro e aplicação de recursos na educação municipal

A pasta demonstrou o cumprimento das exigências constitucionais relativas ao investimento em educação. No período analisado, o percentual de aplicação de recursos próprios atingiu 48,41%, correspondendo a R$ 304,27 milhões em despesas. O orçamento total previsto para o ano é de R$ 828,43 milhões, com R$ 425,40 milhões já empenhados até o final de abril, o que representa 51,35% da dotação orçamentária total.

Esses números refletem o compromisso com a alocação de verbas para o setor, garantindo a manutenção e o desenvolvimento das atividades educacionais. A transparência na gestão financeira é um pilar fundamental para a fiscalização e o controle social, como pode ser observado em práticas de gestão pública e educação.

Expansão da rede e atendimento pedagógico

A rede municipal de ensino consolidou sua estrutura com 212 unidades escolares, atendendo a um total de 45.577 estudantes em diversas etapas. A Secretaria destacou a atuação da equipe multidisciplinar, que realizou 6.076 atendimentos a 664 alunos, e o trabalho da Escola Clínica TEA, que registrou 11.224 atendimentos em terapias para 533 pessoas, incluindo crianças, adolescentes e adultos.

No âmbito logístico, o transporte escolar atendeu diariamente 4.620 alunos com uma frota de 120 veículos. A tecnologia educacional registrou 4.544 solicitações de chamados técnicos, com 4.041 ocorrências concluídas e um tempo médio de resolução de oito dias. Além disso, foram distribuídos 50.531 kits de material escolar e 445 mil peças de uniformes, evidenciando o planejamento para o ano letivo.

Infraestrutura escolar e gestão de pessoal

As ações de infraestrutura e manutenção predial foram detalhadas, incluindo reformas de telhados, cozinhas, quadras esportivas e banheiros em diversas unidades, como a EM Profª Teresa Martins Pinhal e a EM Prof. Adolfo Martini, além da revitalização de espaços como o CRESCER Centro. A gestão de pessoal também foi um ponto central, com um quadro de 3.896 servidores — sendo 1.819 do Magistério e 2.077 da área técnica e de apoio —, complementado por 54 estagiários ativos.

Debate e questionamentos dos vereadores à pasta

A vereadora Inês Paz (PSOL) levantou preocupações sobre a valorização dos servidores e a gestão operacional das escolas, citando relatos de escassez de insumos básicos. Em resposta, a Secretaria informou que o planejamento inclui ações estratégicas para a valorização funcional e que o processo licitatório para aquisição de materiais, iniciado em 2025, foi finalizado entre abril e maio de 2026, com a distribuição em andamento.

A vereadora Priscila Yamagami Kähler (PL) indagou sobre o Projeto Anjos da Guarda, uma parceria entre as Secretarias de Segurança e Educação. A equipe explicou que o primeiro quadrimestre foi dedicado à reformulação do material didático e das diretrizes do programa, visando adaptar os conteúdos às transformações sociais, com as atividades retomadas em maio.

O vereador Prof. Edu Otta (Pode) manifestou preocupação com as instituições subvencionadas, mencionando a alteração no cronograma de repasses de doze para onze parcelas anuais e relatos de atrasos. A Secretaria esclareceu que não houve redução no valor, mas um ajuste no cronograma de vigência dos Termos de Colaboração, com o planejamento financeiro já contemplando todos os encargos, incluindo o 13º salário.

A presidente da comissão, Malu Fernandes, questionou o andamento das reformas. A Secretaria relembrou que trinta obras foram anunciadas no início do ano passado, muitas já concluídas ou em fase final, e que onze obras emergenciais impactaram o cronograma. Por fim, o vereador Edson Santos (PSD) elogiou a apresentação e pediu atualizações sobre o conserto do muro da Escola Municipal Prof.ª Maria Eugênia Fochi de Araújo, sendo informado que a manutenção já foi iniciada.

Além dos vereadores e da equipe da Secretaria Municipal de Educação, a audiência contou com a participação de representantes da sociedade civil de diversas organizações ligadas à área da Educação, reforçando o caráter democrático e participativo do encontro.