Secretaria Municipal de Educação presta contas à Câmara Municipal

A Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta quinta-feira (25), uma audiência pública para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A reunião, que cumpre o rito de transparência estabelecido na Lei Orgânica Municipal, foi conduzida pela vereadora Malu Fernandes (PL), presidente da Comissão Permanente de Educação, e teve a participação da secretária municipal de Educação, Cláudia Romanos, e da equipe técnica da Pasta.

Durante a exposição dos dados financeiros, a Secretaria demonstrou o cumprimento das exigências constitucionais. No período, o percentual de aplicação de recursos próprios em Educação atingiu 48,41%, resultado obtido a partir da destinação de R$ 304,27 milhões em despesas. O orçamento total da Pasta previsto para o ano é de R$ 828,43 milhões, sendo que, até o final de abril, haviam sido empenhados R$ 425,40 milhões, o que representa 51,35% da dotação orçamentária total.

No âmbito pedagógico e de atendimento, a rede municipal de ensino consolidou sua estrutura com 212 unidades escolares. O total de alunos matriculados, considerando as diversas etapas, chegou a 45.577 estudantes. A Pasta destacou ainda o trabalho da equipe multidisciplinar, que realizou 6.076 atendimentos a 664 alunos, e a atuação da Escola Clínica TEA, que registrou 11.224 atendimentos em terapias para 533 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos.

O transporte escolar atendeu diariamente 4.620 alunos, utilizando uma frota de 120 veículos, entre próprios e terceirizados. A área de tecnologia educacional apresentou o painel de chamados técnicos, que registrou 4.544 solicitações entre janeiro e abril de 2026, com 4.041 ocorrências concluídas e um tempo médio de resolução de oito dias. Além disso, foram distribuídos 50.531 kits de material escolar e 445 mil peças de uniformes, reforçando o planejamento logístico para o início do ano letivo.

A audiência também detalhou as ações de infraestrutura e manutenção predial, que incluíram reformas de telhados, cozinhas, quadras esportivas e banheiros em diversas unidades, como a EM Profª Teresa Martins Pinhal e a EM Prof. Adolfo Martini, além da revitalização de espaços como o CRESCER Centro. A gestão de pessoal foi outro ponto central da prestação de contas, com um quadro de 3.896 servidores — sendo 1.819 do Magistério e 2.077 da área técnica e de apoio —, contando também com o suporte de 54 estagiários ativos.

Durante a sessão, a vereadora Inês Paz (PSOL) levantou, dentre outros questionamentos, preocupações acerca da valorização dos servidores e da gestão operacional das escolas. A parlamentar pontuou a existência de reclamações recorrentes sobre dificuldades cotidianas, citando a escassez de insumos básicos, como papel sulfite e produtos de higiene e limpeza. Ela indagou a equipe sobre como esses problemas foram geridos ao longo do primeiro quadrimestre.

Em resposta, enfatizou-se que o planejamento da Pasta inclui ações estratégicas voltadas à valorização do funcionalismo, com foco no suporte integral aos gastos com folha de pagamento. Quanto à demanda por insumos, informou-se que o processo licitatório para a aquisição de materiais — que tramitou ao longo de 2025 — foi finalizado entre abril e maio de 2026. A equipe explicou que, no momento, a Secretaria está processando as requisições enviadas pelas escolas para que o cronograma de distribuição seja efetivado e os estoques, regularizados.

Em seguida, a vereadora Priscila Yamagami Kähler (PL) abordou o Projeto Anjos da Guarda. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Segurança, por meio da Guarda Civil Municipal, em parceria com a Educação, focando os estudantes dos 4º anos do Ensino Fundamental. O programa trabalha temáticas de cidadania e consciência de segurança no ambiente escolar, na família e no convívio social. “É um projeto do qual a gente não pode abrir mão. Gostaria de entender um pouco, pois temos dados muito importantes”, pontuou a parlamentar.

A equipe informou que o primeiro quadrimestre foi dedicado a uma pausa estratégica para a reformulação do material didático e das diretrizes de abordagem. O ajuste teve como objetivo refinar a linguagem e adaptar os conteúdos às transformações da sociedade atual, garantindo uma comunicação mais assertiva com os jovens. O trabalho de atualização foi concluído com sucesso, e as atividades foram retomadas normalmente no início de maio.

O vereador Prof. Edu Otta (Pode) trouxe à discussão o cenário das instituições subvencionadas pela rede municipal. Ele manifestou preocupação com o formato atual dos repasses, mencionando a redução de doze para onze parcelas anuais. Segundo o parlamentar, essa alteração, somada a relatos de atrasos nos pagamentos, tem gerado apreensão nas entidades quanto à capacidade de honrar compromissos financeiros com os funcionários, especialmente no que se refere ao 13º salário.

A Secretaria esclareceu que não houve redução no valor repassado, mas sim um ajuste no cronograma de vigência dos Termos de Colaboração, que passaram a ser encerrados em dezembro, em vez de janeiro. Enfatizou-se que o planejamento financeiro para o exercício vigente já contempla todos os encargos trabalhistas, incluindo o 13º salário, dentro do período acordado (de fevereiro a dezembro). Trata-se, portanto, de uma reorganização administrativa, e não de um corte de recursos.

A presidente da comissão, Malu Fernandes, perguntou sobre o andamento das reformas. A vereadora buscou entender o panorama atual das intervenções e consultou a equipe sobre a inclusão de novos prédios no cronograma. A Secretaria relembrou que a Prefeitura anunciou trinta obras no começo do ano passado; muitas já foram concluídas e outras estão em fase de conclusão. Houve também onze obras emergenciais que impactaram diretamente o cronograma.

Por fim, o vereador Edson Santos (PSD) elogiou o formato da apresentação, o qual, segundo ele, facilitou o entendimento dos dados. Santos também pediu atualizações sobre o conserto do muro da Escola Municipal Prof.ª Maria Eugênia Fochi de Araújo, localizada no Residencial Itapeti. A Pasta informou que a manutenção já foi iniciada.

Além dos vereadores e da equipe da Secretaria Municipal de Educação, estiveram presentes na audiência representantes da sociedade civil de diversas organizações que atuam na área da Educação.