Eliel Fox vai reacender o debate sobre processo de atualização do Plano Diretor Participativo

Depois de um período intocado, aliás, a última discussão oficial da matéria aconteceu, em 2019, a polêmica da atualização do Plano Diretor Participativo (PDP) de Ferraz de Vasconcelos promete voltar ao centro do debate na sessão ordinária desta terça-feira, dia 15, a partir das 9h. Na prática, o tema está sendo ressuscitado na Casa pelo vereador Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox.

No fundo, o parlamentar (foto) elaborou um requerimento que poderá ser votado em única discussão questionando a atual gestão da cidade sobre o andamento do processo de revisão do PDP que já deveria ter sido feito até 2016, conforme determina a lei federal nº10.257, de 10 de julho de 2011, o chamado Estatuto das Cidades. Afinal de contas, essa normal nacional prevê a atualização da medida há cada dez anos.

No documento, Eliel Fox quer saber qual é a real situação do novo PDP e o que foi realizado desde o início do atual governo, em 2021. Além disso, o vereador questiona se será efetuada apenas a revisão da proposta ou o Poder Executivo planeja produzir uma nova redação. O parlamentar pede também se há um prazo para a sua apresentação, ou seja, para o reenvio do projeto de lei para à Câmara Municipal.

Extraoficialmente, comenta-se que o conteúdo se encontra tramitando na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, chefiada pelo vereador licenciado, Hodirlei Martins Pereira, o Mineiro. Ainda, segundo consta, o secretário estaria contratando uma empresa especializada no assunto e, ao mesmo tempo, incluindo também a produção de uma nova lei de uso e ocupação do solo.

Norte

O PDP é um instrumento básico da política de planejamento, desenvolvimento e ordenação do território municipal para garantir o equilíbrio entre as funções sociais, econômicas, administrativas, ambientais e culturais e assegurar a função social da propriedade. Por outro lado, o vereador Eliel Fox destacou que desde 2014 o Legislativo local vem cobrando uma decisão final sobre o tema de suma importância para a cidade.