A Prefeitura de Mogi das Cruzes emitiu um alerta às empresas do município sobre uma tentativa de golpe que utiliza e-mails falsos em nome da administração municipal para informar supostas irregularidades no alvará de funcionamento e cobrar pagamentos inexistentes.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, os criminosos enviam mensagens alegando pendências financeiras e problemas relacionados ao licenciamento dos estabelecimentos, induzindo empresários a realizar pagamentos indevidos.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Sadao Sakai, esclareceu que esse tipo de comunicação não faz parte dos procedimentos adotados pela Prefeitura.
“As notificações sobre alvará de funcionamento não são realizadas por e-mail. O empresário deve acompanhar o vencimento do documento junto à sua contabilidade ou consultar a Carta de Serviços disponível no portal da Prefeitura. Quando há necessidade de fiscalização, ela ocorre presencialmente, por amostragem ou mediante denúncia, e eventuais guias de pagamento nunca são encaminhadas por e-mail”, explicou.
A orientação da administração municipal é para que empresários desconsiderem mensagens desse tipo e entrem em contato com a Prefeitura antes de realizar qualquer pagamento ou fornecer informações pessoais.
O alvará de funcionamento é o documento que autoriza o exercício de atividades econômicas, considerando critérios como localização do estabelecimento, tipo de atividade, segurança, impactos ambientais e sossego público. Dependendo da atividade exercida, a licença deve ser renovada anualmente ou a cada dois anos.
Para verificar a situação do licenciamento ou esclarecer dúvidas, os empresários podem consultar a Carta de Serviços disponível no portal da Prefeitura ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho pelo e-mail licenciamento.smdet@mogidascruzes.sp.gov.br, pelo telefone (11) 4798-5128 ou pelo WhatsApp (11) 4798-6364.