Ex-prefeita de Santa Isabel diz que recorrerá de condenação por improbidade

A ex-prefeita de Santa Isabel, Fábia Porto, afirmou que continuará recorrendo da condenação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito envolvendo a compra de um imóvel no município. Na última quarta-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa dela e do ex-marido, Celso Rossetti.

O processo apura a origem de R$ 630 mil utilizados na aquisição de uma propriedade localizada no condomínio Country Club de Santa Isabel, avaliada na época em R$ 1,35 milhão. Segundo a Justiça, o valor teria sido repassado pela PEM Transportes, empresa que administrava o transporte público municipal naquele período, diretamente para as contas dos vendedores do imóvel.

A investigação teve início em 2018, após atuação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Naquele período, Fábia chegou a ser afastada do cargo de prefeita, mas posteriormente retornou à Prefeitura por decisão judicial. O julgamento mais recente ocorreu na 11ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.

Apesar da decisão, Fábia afirma que não praticou irregularidades e pretende levar o caso às demais instâncias. “Recorrerei, sim, pois o meu posicionamento segue o mesmo desde o início. Não cometi nenhum ato ilícito, não adquiri nenhum patrimônio”, declarou.

A ex-prefeita também questionou a responsabilização atribuída a ela no processo. Segundo Fábia, as acusações estão relacionadas a um contrato que não foi firmado durante sua administração.

“É importante destacar que estão me responsabilizando por um contrato que não foi assinado na minha gestão. A Justiça de Santa Isabel disse que eu não atendi ao Ministério Público, fui omissa e dei vantagem à empresa. Isso jamais aconteceu”, afirmou.

Fábia disse ainda que adotou medidas contra a PEM durante o período em que esteve à frente da Prefeitura. “Dei mais de 40 notificações à empresa e retirei a concessão da PEM no terceiro ano de um contrato que ainda tinha dez anos pela frente”, declarou.

A defesa de Celso Rossetti, por sua vez, sustentou durante o processo, que ele desconhecia a origem dos recursos repassados pela PEM e possuía renda própria para custear a aquisição do imóvel. Os advogados também apontaram que parte do dinheiro utilizado na compra teria vindo da venda de um antigo colégio.

A justificativa, porém, não foi considerada comprovada pela Justiça. Fábia afirmou que seguirá recorrendo e reiterou não ter obtido vantagem com recursos públicos.

“Apelarei, pois tenho minha consciência limpa de que não cometi nenhuma irregularidade, muito menos fui conivente com nada e não tive benefício com o erário público”, concluiu.