Senador altera PEC da Segurança e exclui repasse de apostas para viabilizar votação no plenário

Em um movimento estratégico para assegurar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado Federal, o relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu remover do texto a previsão de repasse de 30% da arrecadação proveniente de apostas para o financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. A medida visa superar resistências e acelerar a tramitação de uma das pautas consideradas prioritárias pelo governo.

A decisão de retirar o dispositivo, que havia sido previamente aprovado pela Câmara dos Deputados, reflete a necessidade de construir um consenso mais amplo no Senado. Uma nova versão do relatório está sendo preparada para ser apresentada, com a expectativa de que o financiamento dos fundos de segurança seja abordado posteriormente por meio de uma lei ordinária, e não mais em nível constitucional.

Ajuste Estratégico para Aprovação Legislativa

A exclusão do repasse de verbas de apostas do texto da PEC da Segurança foi justificada pelo senador Rogério Carvalho como uma medida oportuna. Segundo o relator, é considerado inadequado constitucionalizar a distribuição de receitas de jogos, uma vez que a matéria sobre regulamentação e destinação desses recursos é mais flexível e apropriada para ser tratada em lei ordinária.

Diversos setores da sociedade civil e do próprio governo manifestaram preocupação com a constitucionalização dessa receita. A mudança permite que o debate sobre a alocação dos recursos das apostas seja aprofundado em um momento posterior, fora do rito mais rígido de uma emenda constitucional. Essa abordagem busca evitar impasses que poderiam atrasar ou até inviabilizar a aprovação da PEC.

Impacto no Financiamento Esportivo e Diálogo Institucional

A possibilidade de repasse de 30% da arrecadação das apostas para os fundos de segurança gerou apreensão em outras áreas, especialmente no setor esportivo. Uma comitiva do Comitê Olímpico do Brasil (COB) esteve em Brasília para defender a supressão do trecho, alertando para um impacto financeiro significativo.

De acordo com Marco La Porta, presidente do COB, a alteração proposta inicialmente causaria uma perda de R$ 500 milhões no financiamento do sistema esportivo nacional. O diálogo entre integrantes do COB, representantes do Ministério da Fazenda e o relator foi crucial para a decisão de modificar a PEC. Com a supressão do trecho, o texto não precisará retornar à Câmara dos Deputados, agilizando sua aprovação final no Senado.

Tramitação Acelerada e Prioridade Governamental

O governo e o relator da PEC da Segurança demonstram urgência em avançar com a proposta. A expectativa é que a PEC seja aprovada tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (2). A agilidade na tramitação reflete a importância da PEC para a agenda governamental.

Considerada uma das pautas principais do governo, a PEC da Segurança estava travada no Senado e teve sua tramitação destravada após a retomada do diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta, que foi aprovada na Câmara em 10 de março, só havia sido despachada para a CCJ do Senado em 21 de agosto, evidenciando a lentidão anterior.

Além da PEC da Segurança, o governo busca avançar, na mesma semana, com outras pautas importantes. Entre elas, estão a medida provisória que extingue a chamada ‘taxa das blusinhas’, a PEC que visa reduzir a jornada de trabalho, e projetos de lei que propõem um regime especial de tributação para a instalação de datacenters e um marco legal para as terras raras. Essas iniciativas sublinham o esforço do governo em destravar a agenda legislativa no Congresso Nacional. Saiba mais sobre a tramitação da PEC da Segurança no Senado.