A Câmara dos Deputados se prepara para votar um projeto de lei que visa regulamentar a exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil. A iniciativa, que ganhou status de urgência, poderá ser apreciada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. A expectativa é de aprovação, especialmente após o governo federal, incluindo o próprio presidente, sinalizar apoio à proposta.
A articulação em torno do texto demonstra a prioridade dada ao tema, que é considerado fundamental para o posicionamento do Brasil em negociações internacionais. A aprovação do projeto antes de compromissos externos de alta relevância é vista como um passo estratégico para definir os termos e as possibilidades de cooperação no setor.
Exploração de minerais críticos avança na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que o projeto de lei será incluído na pauta de votação da sessão desta quarta-feira. A decisão segue um período de intensas discussões e negociações conduzidas pelo relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, que se reuniu com diversas bancadas para construir um consenso.
O relatório apresentado por Jardim inclui a autorização para a criação de um fundo garantidor, com o objetivo de estimular projetos na área. Essa medida é vista como um catalisador para o desenvolvimento do setor, atraindo investimentos e fomentando a inovação na cadeia produtiva dos minerais.
Apoio governamental e estratégia internacional
O Palácio do Planalto manifestou seu apoio ao relatório, reforçando a importância estratégica do projeto. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, entrou em contato com o relator para sinalizar o aval do governo. Além disso, fontes do governo indicaram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que a bancada de seu partido não atuará contra o texto, assegurando uma base de apoio sólida para a aprovação.
A celeridade na tramitação e o apoio governamental estão diretamente ligados a uma agenda internacional. A aprovação do projeto na Câmara antes de um encontro previsto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é vista como uma ferramenta para o Brasil estabelecer sua posição nas negociações sobre o tema. A medida visa balizar qualquer discussão futura, definindo as regras e o escopo da exploração de minerais críticos sob a ótica brasileira.
Detalhes do projeto e incentivo à agregação de valor
O projeto de lei foca na regulamentação da exploração de minerais críticos e estratégicos, um grupo que inclui as chamadas terras raras. Embora não sejam geologicamente raras, a sua extração em concentrações economicamente viáveis apresenta desafios significativos. Esses 17 elementos químicos são indispensáveis para a fabricação de uma vasta gama de produtos tecnológicos modernos.
A proposta autoriza a União a participar como cotista em um fundo de natureza privada, com um limite de até R$ 2 bilhões. Empresas envolvidas na pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação desses minerais também poderão ser cotistas. O BNDES estima que seriam necessários R$ 5 bilhões para impulsionar os projetos.
Um dos pilares do texto é a criação de condicionantes para desestimular a exportação de commodities e, em contrapartida, incentivar o processamento e a agregação de valor dos minerais dentro do Brasil. Para isso, o projeto prevê a criação de créditos fiscais vinculados à agregação de valor, concedidos a empresas que firmarem contratos de longo prazo, com duração mínima de cinco anos.
Esses créditos fiscais serão direcionados a projetos considerados prioritários, e o percentual concedido poderá ser proporcional ao nível de agregação de valor na cadeia produtiva. O texto especifica que os créditos fiscais poderão ser aplicados ao processamento de minérios em:
- Concentrados;
- Concentrados em grau bateria;
- Concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes para motores elétricos.
Essa abordagem busca transformar o Brasil de um mero exportador de matéria-prima em um ator mais relevante na cadeia de valor global de minerais estratégicos.
O potencial das terras raras no cenário global
As terras raras, apesar do nome, são relativamente abundantes na crosta terrestre, mas sua distribuição dispersa e a complexidade de separação e refino as tornam valiosas e estratégicas. Elas são cruciais para tecnologias emergentes e setores de alta tecnologia, como eletrônicos de consumo, veículos elétricos, energias renováveis e equipamentos de defesa.
A regulamentação da exploração e o incentivo ao processamento interno podem posicionar o Brasil de forma mais competitiva no mercado global, reduzindo a dependência de outros países para o fornecimento de produtos de alto valor agregado. A iniciativa legislativa reflete uma visão de longo prazo para o desenvolvimento industrial e a soberania tecnológica do país. Para mais informações sobre a política mineral brasileira, consulte o Ministério de Minas e Energia.