Justiça italiana define nova data para reavaliar extradição de Carla Zambelli em outubro

A justiça italiana agendou para o final de outubro uma nova audiência crucial para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O processo visa o cumprimento de uma pena imposta no Brasil, decorrente de sua condenação no caso da perseguição armada a um homem nas ruas de São Paulo.

Em uma decisão anterior, proferida em julho, a Justiça da Itália havia anulado a extradição, determinando que o pedido apresentado pelo governo brasileiro fosse submetido a um novo julgamento, retornando à fase inicial de análise. Este novo capítulo jurídico promete trazer desdobramentos significativos para o futuro da ex-parlamentar.

Reavaliação do pedido de extradição e as garantias exigidas

A anulação inicial da extradição pela Justiça italiana não se baseou na tese de perseguição política, que havia sido alegada pela defesa de Zambelli. Os magistrados italianos descartaram essa argumentação, focando em aspectos processuais e humanitários.

A decisão anterior entendeu ser fundamental a apresentação de garantias adicionais por parte do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas garantias eram necessárias para assegurar as condições de saúde da ex-deputada, que enfrenta quadros de fibromialgia e desmaios, e o tratamento que ela receberia dentro do sistema prisional no Brasil.

Os novos dados e as garantias solicitadas já foram devidamente fornecidos pelas autoridades brasileiras. Essa etapa cumprida é o que permite agora a reavaliação do caso em uma nova audiência, buscando atender aos requisitos da legislação italiana e dos tratados internacionais.

O papel da corte italiana no processo de extradição

A nova audiência na Itália foi marcada especificamente para o dia 29 de outubro, data que se situa após o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil. É importante ressaltar que a decisão da corte italiana não aborda a culpa ou a inocência de Carla Zambelli, nem reavalia a condenação imposta pela Justiça brasileira.

No âmbito de um procedimento de extradição, a Corte italiana tem como função exclusiva verificar se o pedido formulado pelo país requerente cumpre todos os requisitos previstos em sua legislação interna e nos tratados internacionais vigentes. Somente após essa verificação, a entrega da acusada pode ser autorizada.

Este processo sublinha a complexidade das relações jurídicas internacionais, onde a soberania de cada nação e o respeito aos direitos humanos são ponderados. A cooperação jurídica entre países é regida por acordos que visam garantir a justiça, mas também a proteção de indivíduos.

As condenações de Carla Zambelli no Brasil e a recusa em outro caso

Carla Zambelli foi condenada no Brasil em dois casos distintos que geraram repercussão. Um deles, que motivou o pedido de extradição atualmente em análise, refere-se à perseguição armada a um homem.

Por 9 votos a 2, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo (SP), após uma discussão política.

Em outro caso, a Corte Suprema de Cassação da Itália já havia rejeitado a extradição de Zambelli em maio, referente à sua condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta ocasião, a Corte de Cassação afirmou ter identificado “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Carla Zambelli.

Segundo os magistrados italianos, o ministro Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo, atuando simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada. Essa distinção entre os casos e as diferentes justificativas da justiça italiana demonstram a análise minuciosa de cada pedido de extradição.

Para mais informações sobre o processo de extradição, consulte o Ministério da Justiça e Segurança Pública.