Flávio Bolsonaro acusa Lula de ‘estelionato eleitoral’ em proibição de apostas

A decisão do governo federal de proibir a operação de empresas de apostas esportivas no Brasil, a poucos dias de uma eleição, gerou forte reação do senador Flávio Bolsonaro (PL). O parlamentar criticou a medida provisória (MP) anunciada, classificando-a como “estelionato eleitoral” e uma ação oportunista do atual governo.

A controvérsia surge em um momento crucial do calendário político, levantando debates sobre a motivação e os impactos da regulamentação do setor de apostas no país. A proibição, que abrange também jogos online e cassinos virtuais, como o popular “Jogo do Tigrinho”, foi formalizada por meio de uma MP, um instrumento que entra em vigor imediatamente, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.

Acusações de oportunismo e “estelionato eleitoral” nas apostas

Em um vídeo de campanha divulgado nas redes sociais, Flávio Bolsonaro expressou sua indignação com a medida. Ele argumentou que a ação de proibir as apostas por meio de uma MP, que tem duração de apenas quatro meses, é uma estratégia política calculada para as eleições.

“Faz por medida provisória, que tem duração só de quatro meses. Depois das eleições, se a MP caducar, as bets podem voltar com força total. Mas aí já vai ser tarde, porque as eleições já vão ter passado e ele já enganou milhões de eleitores”, declarou o senador. Ele prometeu que, caso seu pai seja eleito, não permitirá “cassino online, nem Tigrinho” durante o mandato, embora não tenha mencionado diretamente as empresas de apostas esportivas.

Flávio Bolsonaro também acusou o governo de usar a arrecadação de impostos das empresas de apostas para “cobrir rombos” e, agora, fazer “politicagem” com o tema. Ele questionou o timing da proibição, afirmando que o governo deveria ter combatido o setor desde o início, e não após ter arrecadado mais de R$ 20 bilhões com sua regulamentação.

Ações do governo federal: proibição e projeto de lei

O governo anunciou a proibição total de apostas online por meio de uma Medida Provisória na última sexta-feira. Esta medida abrange tanto as apostas esportivas quanto os jogos de cassino virtuais, incluindo o “Jogo do Tigrinho”. As MP’s, conforme a legislação brasileira, têm força de lei imediata, mas precisam ser votadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a validade.

Além da MP, o governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê penas de prisão para indivíduos que explorarem, operarem ou divulgarem as chamadas bets. Diferentemente da MP, este projeto de lei necessita de aprovação de deputados e senadores para entrar em vigor, seguindo o rito legislativo comum.

Histórico da regulamentação das apostas no Brasil

A operação das empresas de apostas esportivas no Brasil foi autorizada inicialmente em 2018, durante o último ano do governo de Michel Temer. A legislação da época estabelecia que o governo deveria criar regras específicas para o setor em até dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, ou seja, até o final de 2022. Contudo, essa regulamentação não foi finalizada dentro do prazo, período que coincidiu com o governo de Jair Bolsonaro.

A aprovação de uma norma que estabeleceu regras para a operação das bets, definindo impostos e a destinação dos recursos arrecadados, ocorreu somente em 2023, já sob a gestão do governo Lula. Inicialmente, a proposta governamental focava em apostas sobre eventos esportivos. No entanto, durante as discussões na Câmara dos Deputados, o texto foi modificado para incluir também os jogos online, como os cassinos virtuais, culminando na lei aprovada no final de 2023.

Para mais informações sobre o funcionamento das Medidas Provisórias, consulte o site do Planalto.