Fórum Regional de Mulheres em Jacareí celebra 20 anos da Lei Maria da Penha e fortalece rede de apoio

O 6º Fórum Regional de Mulheres – Vozes que Transformam, realizado em Jacareí, destacou a importância crucial da informação, do acolhimento e do fortalecimento das redes de proteção para mulheres. O evento, promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (CONDEMAT+), com apoio do Sebrae e da Prefeitura de Jacareí, marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha e integrou as ações do Agosto Lilás.

O encontro reuniu autoridades, representantes municipais e convidadas especiais no Teatro Ariano Suassuna, com uma programação focada no enfrentamento à violência contra a mulher, na garantia de direitos e no aprimoramento das políticas públicas. A iniciativa sublinha o compromisso regional em abordar uma questão de dimensão social profunda.

O Legado da Lei Maria da Penha e a Atuação de Especialistas

Um dos momentos de maior relevância do fórum foi a participação de Rosmary Corrêa, conhecida como delegada Rose, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina. Ela foi a responsável pela implantação da primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo, em 1985, e compartilhou sua vasta experiência. A delegada Rose enfatizou a perfeição da Lei Maria da Penha como instrumento legal, que supriu a carência de sanções penais existentes antes de sua criação.

Apesar dos avanços, ela ressaltou a necessidade contínua de capacitação para profissionais que atuam nos serviços estratégicos de porta de entrada para vítimas de violência. A constância do debate e a multiplicação de informações para diferentes públicos foram apontadas como fundamentais para a conscientização. O advogado Leonardo Romero, especialista em Direito de Família e relacionamentos abusivos, complementou as discussões ao abordar os diversos tipos de violência no ambiente doméstico, oferecendo orientações sobre como identificar comportamentos agressivos e discorrendo sobre o perfil dos homens agressores.

Ampliação da Rede de Apoio e Novas Perspectivas Jurídicas

O evento também trouxe à tona recentes avanços jurídicos que reforçam a proteção feminina. O presidente do CONDEMAT+ e prefeito de Arujá, Luis Camargo, destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que amplia a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para todas as formas de violência contra a mulher, independentemente do contexto doméstico, familiar ou afetivo. Este avanço é considerado um marco importante para o enfrentamento da violência.

Uma roda de conversa diversificada enriqueceu o fórum, contando com a participação de Pryscila Porelli, presidente do Fundo Social de Jacareí; Patty Pontes, influenciadora e mãe atípica; Paula Albaro, influenciadora; Liz Grace Ferreira, assistente social; Camila Juliana, advogada; e Mariana Garcia, gerente do Sebrae. A troca de experiências e perspectivas de diferentes áreas reforçou a abordagem multifacetada necessária para o tema.

Desafios e o Caminho para a Transformação Comportamental

O prefeito de Jacareí, Celso Florêncio, anfitrião do evento, sublinhou o papel do encontro na formação e sensibilização de agentes públicos. Ele expressou o desejo de que os participantes saiam do fórum como pessoas e figuras públicas mais atentas, capazes de contribuir para que nenhuma mulher sofra violência, especialmente em silêncio. A conscientização e o aprendizado foram pontos-chave de sua fala.

A coordenadora da Câmara Técnica de Políticas Públicas para Mulheres do CONDEMAT+, Lívia Bolina, mediadora da roda de conversa, provocou reflexões sobre os desafios e caminhos para o empoderamento feminino. Ela argumentou que, embora a punição seja necessária, ela sozinha não é suficiente. É preciso ir além, mudando comportamentos, rompendo ciclos de violência e ampliando o acesso à informação. Bolina concluiu que os fóruns regionais são essenciais para fortalecer as políticas públicas, pois nenhum município pode enfrentar um problema dessa magnitude isoladamente.

Para mais informações sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres, acesse o portal do governo federal.