Vozes que transformam: fórum regional debate 20 anos da Lei Maria da Penha e o combate à violência

O 6º Fórum Regional de Mulheres – Vozes que Transformam, realizado recentemente em Jacareí, destacou a relevância da informação, do acolhimento e do fortalecimento da rede de proteção para as mulheres. O evento, promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (CONDEMAT+), com o apoio do Sebrae e da Prefeitura de Jacareí, celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha e integrou as iniciativas do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre a violência contra a mulher.

O encontro, sediado no Teatro Ariano Suassuna, reuniu um público diversificado, incluindo autoridades, representantes municipais e convidadas especiais. A programação foi integralmente voltada ao enfrentamento da violência de gênero, à garantia de direitos e ao aprimoramento das políticas públicas existentes. Um dos momentos mais marcantes foi a participação de Rosmary Corrêa, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, conhecida como delegada Rose, pioneira na implantação da primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em São Paulo, no ano de 1985.

A Lei Maria da Penha e a necessidade de capacitação contínua

Durante sua fala, a delegada Rose enfatizou a importância da Lei Maria da Penha, descrevendo-a como “perfeita” e fundamental para preencher a lacuna de sanções penais que existia antes de sua promulgação. Ela ressaltou, contudo, que ainda há um longo caminho a percorrer, especialmente no que tange à capacitação dos profissionais que atuam na “porta de entrada” dos serviços estratégicos, os primeiros a serem acessados pelas vítimas de violência.

A especialista destacou a relevância de debates como o promovido pelo CONDEMAT+, afirmando que a constância é crucial para conscientizar e disseminar informações para diferentes segmentos da sociedade. A troca de conhecimentos e a atualização de práticas são vistas como elementos essenciais para a eficácia das ações de combate à violência.

Informação e acolhimento como pilares do enfrentamento

O advogado Leonardo Romero, especialista em Direito de Família e em relacionamentos abusivos, abordou os diversos tipos de violência doméstica, oferecendo orientações sobre como identificar comportamentos agressivos e discutindo o perfil dos homens agressores. Sua apresentação visou capacitar os participantes a reconhecerem e agirem diante de situações de risco.

O evento também contou com uma roda de conversa enriquecedora, que reuniu diversas vozes e perspectivas. Participaram Pryscila Porelli, presidente do Fundo Social de Jacareí; Patty Pontes, influenciadora e mãe atípica; Paula Albaro, influenciadora; Liz Grace Ferreira, assistente social; Camila Juliana, advogada; e Mariana Garcia, Gerente do Sebrae. Essa diversidade de experiências contribuiu para um debate multifacetado sobre os desafios e as soluções para o problema.

Fortalecimento das políticas públicas e ação regional

Luis Camargo, prefeito de Arujá e presidente do CONDEMAT+, sublinhou a pertinência do tema, especialmente no contexto dos 20 anos da Lei Maria da Penha. Ele mencionou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou a aplicação das medidas protetivas da lei para todas as formas de violência contra a mulher, independentemente do contexto doméstico, familiar ou afetivo. Camargo enfatizou que fóruns como este são vitais para o enfrentamento da violência na região do Alto Tietê.

O prefeito de Jacareí, Celso Florêncio, anfitrião do evento, destacou o papel do encontro na formação e sensibilização dos agentes públicos. Ele expressou o desejo de que os participantes saiam do fórum como pessoas e figuras públicas mais atentas, capazes de contribuir para que nenhuma mulher sofra violência ou a sofra em silêncio.

Desafios e caminhos para fortalecer as mulheres

A mediação da roda de conversa ficou a cargo de Lívia Bolina, coordenadora da Câmara Técnica de Políticas Públicas para Mulheres do CONDEMAT+. Ela provocou reflexões sobre os desafios e os caminhos para fortalecer as mulheres, enfatizando que a punição, embora necessária, não é suficiente por si só.

Bolina argumentou que, além de garantir medidas protetivas e responsabilizar os agressores, é fundamental ir além: mudar comportamentos, romper ciclos e ampliar o acesso à informação. Ela concluiu que os Fóruns Regionais têm sido instrumentais para fortalecer as políticas públicas em nível regional, reconhecendo que nenhum município consegue enfrentar sozinho um problema de tamanha dimensão. O evento contou ainda com a presença de presidentes de Fundo Social de Solidariedade, secretários municipais e vereadores dos municípios consorciados, reforçando o engajamento coletivo na causa.