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Fórum Nacional da Transparência reúne autoridades e debate publicidade dos atos públicos

O 1º Fórum Nacional da Transparência (FNT), promovido pela Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (ABRALEGAL), reuniu autoridades, representantes de órgãos de controle, empresários e profissionais da comunicação no dia 9 de novembro, no Blue Note, em São Paulo. O encontro debateu a publicidade legal, a transparência dos atos públicos e empresariais e a segurança jurídica. Dentre as autoridades que participaram do evento estava o conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Marco Aurélio Bertaiolli.

Além de Marco Bertaiolli, o evento também contou com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Edilson de Sousa Silva; e o secretário nacional de Ambiente de Negócios do ministério, Maurício Juvenal. Também participaram representantes de Tribunais de Contas e de entidades do setor, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a ADJORI Brasil, a ADJORI-SC e a ADJORI-PR.

Um dos principais encaminhamentos do fórum foi a entrega, pela ABRALEGAL, de uma sugestão de minuta de nota recomendatória à ATRICON. O documento trata da publicidade legal de atos relacionados às licitações públicas, especialmente da publicação de extratos de editais em jornais diários de grande circulação.

A proposta foi entregue pelo presidente da ABRALEGAL, Wlamir Freitas, e pelo coordenador jurídico da entidade, Bruno Camargo Silva, ao presidente da ATRICON, Edilson de Sousa Silva. Segundo a organização, o conselheiro comprometeu-se a trabalhar pela aprovação da recomendação ainda em 2026. A iniciativa foi apresentada durante a participação de Edilson, que também abordou o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), responsável por avaliar a transparência dos órgãos públicos brasileiros.

O encontro também marcou o lançamento do Selo Nacional da Transparência, iniciativa da ABRALEGAL para reconhecer boas práticas de divulgação de atos públicos. A primeira premiação está prevista para a segunda edição do fórum.

Outro projeto apresentado foi o Portal Nacional de Publicações Empresariais (PNPE), desenvolvido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com suporte técnico e jurídico da ABRALEGAL. A proposta prevê a criação de um ambiente digital do Governo Federal para organizar e disponibilizar publicações de sociedades anônimas dispensadas por lei da divulgação em jornais, com critérios legais e ferramentas de inteligência artificial.

Para o presidente da ABRALEGAL, Wlamir Freitas, a participação de autoridades e representantes do setor demonstrou a mobilização em torno do tema. “O 1º Fórum Nacional da Transparência foi um sucesso. Tivemos grande adesão do mercado, reunimos autoridades, entidades associativas, gestores e profissionais da publicidade legal para um debate de ideias, com foco principal na transparência nos setores público e privado”, afirmou.

Bruno Camargo Silva, que apresentou o PNPE e mediou um dos painéis, destacou que a discussão sobre transparência também depende do diálogo com órgãos de controle e com o Poder Executivo. “O Fórum mostrou a união e a organização do setor de publicidade legal. Demonstrou também que a luta pela transparência vai muito além dos projetos de lei que tramitam nas casas legislativas dos estados e no Congresso Nacional. É um trabalho permanente, que acontece dentro e fora do processo legislativo, no diálogo com os órgãos de controle, com o Poder Executivo e com toda a sociedade”, declarou.

A organização já trabalha com a perspectiva de realizar a segunda edição do Fórum Nacional da Transparência em Minas Gerais. A próxima edição deverá incluir a primeira premiação do Selo Nacional da Transparência.

Bruno Martins

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