Categories: Alto Tietê

Fórum Nacional da Transparência discute publicidade legal e segurança jurídica

O 1º Fórum Nacional da Transparência (FNT), organizado pela Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (ABRALEGAL), ocorreu no dia 9 de novembro, no Blue Note, em São Paulo. O evento reuniu autoridades, representantes de órgãos de controle, empresários e profissionais da comunicação para debater temas como publicidade legal, transparência de atos públicos e empresariais, e segurança jurídica.

Participação de autoridades e representantes do setor

Entre as autoridades presentes estavam o conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Marco Aurélio Bertaiolli, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Edilson de Sousa Silva. Também participaram representantes de entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a ADJORI Brasil.

Propostas e iniciativas apresentadas no fórum

Um dos principais encaminhamentos foi a entrega de uma sugestão de minuta de nota recomendatória à ATRICON, pela ABRALEGAL, sobre a publicidade legal de atos relacionados a licitações públicas. O documento, entregue ao presidente da ATRICON, Edilson de Sousa Silva, visa a publicação de extratos de editais em jornais diários de grande circulação. A organização espera que a recomendação seja aprovada até 2026.

Além disso, o evento marcou o lançamento do Selo Nacional da Transparência, uma iniciativa da ABRALEGAL para reconhecer boas práticas de divulgação de atos públicos. A primeira premiação está prevista para a próxima edição do fórum.

Portal Nacional de Publicações Empresariais

Outro projeto apresentado foi o Portal Nacional de Publicações Empresariais (PNPE), desenvolvido pelo Ministério do Empreendedorismo, com suporte da ABRALEGAL. A proposta prevê a criação de um ambiente digital para organizar publicações de sociedades anônimas, dispensadas por lei da divulgação em jornais, utilizando critérios legais e inteligência artificial.

Impacto e expectativas para futuras edições

Wlamir Freitas, presidente da ABRALEGAL, destacou a mobilização em torno do tema, afirmando que o fórum foi um sucesso ao reunir autoridades e profissionais para um debate focado na transparência. Bruno Camargo Silva, que mediou um dos painéis, ressaltou a importância do diálogo contínuo com órgãos de controle e o Poder Executivo para avançar na transparência.

A organização já planeja a segunda edição do Fórum Nacional da Transparência em Minas Gerais, que deverá incluir a primeira premiação do Selo Nacional da Transparência.

Redação on-line

Recent Posts

Prefeitura inicia megamutirão de zeladoria em bairros da Divisa

Prefeitura inicia megamutirão de zeladoria em bairros da Divisa, mobilizando equipes para melhorias urbanas.

10 minutos ago

Mara Bertaiolli acompanha início de megamutirão de zeladoria nos bairros da Divisa

A prefeita Mara Bertaiolli acompanhou, na manhã desta segunda-feira (16/11), o início da Megaoperação de…

24 minutos ago

Suzano celebra união de 13 casais em Casamento Comunitário

Suzano oficializa união de 13 casais em casamento comunitário com apoio local.

25 minutos ago

Fundo Social promove Casamento Comunitário em cerimônia que oficializa união de 13 casais

O Fundo Social de Solidariedade de Suzano promoveu neste sábado (14/11) mais uma edição do…

32 minutos ago

Projeto educativo leva 1.092 alunos a experiências culturais em Suzano

Projeto educativo em Suzano leva 1.092 alunos a experiências culturais e históricas.

44 minutos ago

Visita ao Salão de Artes Plásticas marca semana de saídas pedagógicas com 1.092 alunos

A Secretaria de Educação de Suzano proporcionou a 1.092 estudantes da rede municipal uma série…

48 minutos ago