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Fórum Nacional da Transparência discute publicidade legal e segurança jurídica

O 1º Fórum Nacional da Transparência (FNT), organizado pela Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (ABRALEGAL), ocorreu no dia 9 de novembro, no Blue Note, em São Paulo. O evento reuniu autoridades, representantes de órgãos de controle, empresários e profissionais da comunicação para debater temas como publicidade legal, transparência de atos públicos e empresariais, e segurança jurídica.

Participação de autoridades e representantes do setor

Entre as autoridades presentes estavam o conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Marco Aurélio Bertaiolli, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Edilson de Sousa Silva. Também participaram representantes de entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a ADJORI Brasil.

Propostas e iniciativas apresentadas no fórum

Um dos principais encaminhamentos foi a entrega de uma sugestão de minuta de nota recomendatória à ATRICON, pela ABRALEGAL, sobre a publicidade legal de atos relacionados a licitações públicas. O documento, entregue ao presidente da ATRICON, Edilson de Sousa Silva, visa a publicação de extratos de editais em jornais diários de grande circulação. A organização espera que a recomendação seja aprovada até 2026.

Além disso, o evento marcou o lançamento do Selo Nacional da Transparência, uma iniciativa da ABRALEGAL para reconhecer boas práticas de divulgação de atos públicos. A primeira premiação está prevista para a próxima edição do fórum.

Portal Nacional de Publicações Empresariais

Outro projeto apresentado foi o Portal Nacional de Publicações Empresariais (PNPE), desenvolvido pelo Ministério do Empreendedorismo, com suporte da ABRALEGAL. A proposta prevê a criação de um ambiente digital para organizar publicações de sociedades anônimas, dispensadas por lei da divulgação em jornais, utilizando critérios legais e inteligência artificial.

Impacto e expectativas para futuras edições

Wlamir Freitas, presidente da ABRALEGAL, destacou a mobilização em torno do tema, afirmando que o fórum foi um sucesso ao reunir autoridades e profissionais para um debate focado na transparência. Bruno Camargo Silva, que mediou um dos painéis, ressaltou a importância do diálogo contínuo com órgãos de controle e o Poder Executivo para avançar na transparência.

A organização já planeja a segunda edição do Fórum Nacional da Transparência em Minas Gerais, que deverá incluir a primeira premiação do Selo Nacional da Transparência.

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