O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou um questionamento à condução do ministro Luiz Fux, presidente da Segunda Turma da Corte, em um julgamento que confirmou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A manifestação de Mendes levanta preocupações sobre a rapidez do processo decisório e a suposta falta de comunicação entre os membros do colegiado, em um caso de significativa repercussão institucional.
O ofício, enviado na última sexta-feira e tornado público nesta quinta-feira, detalha a sequência de eventos que, segundo Gilmar Mendes, indicam uma tramitação acelerada e um possível entendimento prévio entre Fux e o relator do caso, ministro André Mendonça. Este episódio foi inclusive mencionado por Mendes durante outra sessão da Corte, que tratava de um relatório da PF envolvendo conversas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, e que foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Acelerada Tramitação e o Questionamento Formal
No documento, o ministro Gilmar Mendes pontuou a celeridade com que o processo foi conduzido e votado. Ele destacou que, em um intervalo de pouco mais de uma hora, uma decisão de grande impacto institucional foi proferida e referendada. Segundo o registro do sistema oficial da Corte, o relator André Mendonça deu aval ao pedido de medida cautelar para o afastamento do diretor da Polícia Federal às 8h43.
Pouco tempo depois, às 9h29, o gabinete do relator incluiu o processo na pauta da turma para referendo. Às 9h38, o gabinete de Gilmar Mendes foi informado sobre a convocação de uma sessão extraordinária virtual, com início previsto para as 10h. Mendes solicitou vista do processo logo na abertura da sessão, às 10h, mas, ainda assim, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques adiantaram seus votos, acompanhando o relator, às 10h04 e 10h06, respectivamente.
Para Gilmar Mendes, essa sequência de horários “demonstra que a designação dessa sessão virtual extraordinária ocorreu mediante entendimento direto entre Vossa Excelência e o Relator, sem prévia comunicação a parte dos integrantes do colegiado”. Ele reforçou a alegação de um “prévio ajuste — não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado” entre Luiz Fux e André Mendonça.
Impacto Institucional da Decisão no Supremo
A crítica de Gilmar Mendes não se restringiu apenas à forma, mas também ao mérito e às implicações da decisão. Ele ressaltou a gravidade institucional do afastamento do diretor-geral e do diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, classificando-a como um ato que “tensiona a separação de poderes”.
O ministro expressou preocupação com o fato de que uma deliberação de tal magnitude tenha sido processada e julgada em tempo tão exíguo, sem que todos os integrantes do colegiado tivessem a oportunidade de um “integral conhecimento dos fatos e a adequada reflexão jurídica a seu respeito”. A situação levanta questões sobre a transparência e a colegialidade nos processos decisórios da mais alta corte do país. Para mais informações sobre a estrutura e funcionamento do Supremo Tribunal Federal, consulte o portal oficial da instituição.