O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (29) pelo encerramento da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, que se estendeu por 19 dias. A determinação judicial põe fim à paralisação que afetou o atendimento em diversas unidades do país, permitindo que as agências bancárias retomem suas atividades normais.
Com a decisão, as unidades da Caixa em pelo menos sete cidades da região do Alto Tietê, no estado de São Paulo, estão programadas para reabrir e normalizar o atendimento ao público a partir desta quarta-feira (30). O desfecho ocorre em meio ao julgamento de um dissídio coletivo, instaurado após o fracasso das negociações diretas entre a instituição financeira e seus trabalhadores.
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho põe fim à paralisação
A resolução do TST, emitida na terça-feira (29), marca o fim de quase três semanas de paralisação. A greve, iniciada em 10 de setembro, foi motivada pela rejeição dos trabalhadores às propostas apresentadas pela Caixa para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho referente ao período de 2026 a 2028. A intervenção judicial tornou-se necessária diante da ausência de um consenso entre as partes.
O julgamento do dissídio coletivo, um mecanismo da Justiça do Trabalho para resolver conflitos que não são solucionados por negociação direta, foi o palco para a decisão que culminou no retorno das atividades. A medida visa restabelecer a normalidade dos serviços bancários essenciais à população.
Negociações frustradas e a origem da greve nacional
A paralisação dos funcionários da Caixa teve início após a categoria rejeitar as propostas para o acordo coletivo. As negociações, retomadas em 16 de setembro, abordaram temas cruciais para os trabalhadores, como o plano de saúde (Saúde Caixa), o fundo de previdência complementar (Super Caixa), o atendimento digital e o reajuste salarial, entre outros pontos do acordo.
Em 21 de setembro, uma nova proposta da Caixa foi submetida à votação em assembleia virtual, mas também foi rejeitada pela maioria dos participantes. A oferta incluía um reajuste salarial baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido de 0,6% para os anos de 2026 e 2027, além de modificações no modelo de custeio do Saúde Caixa. A persistência do impasse levou à manutenção da greve até a intervenção do TST.
Retomada do atendimento em cidades do Alto Tietê
Com o fim da greve, a expectativa é de que o atendimento seja normalizado em diversas agências. O Sindicato dos Bancários do Alto Tietê confirmou a reabertura das unidades em Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano. Adicionalmente, o Sindicato dos Bancários de São José dos Campos e região informou que as agências de Guararema e Santa Isabel também retomarão suas operações nesta quarta-feira.
Ainda há esforços para confirmar a situação das agências em Arujá, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba, com o contato sendo estabelecido com o Sindicato dos Bancários de Guarulhos e região para obter informações sobre a reabertura nessas localidades. A retomada gradual visa minimizar os transtornos causados à clientela durante o período de paralisação.
Exigências do TST e serviços essenciais durante a greve
Durante o período da greve, o Tribunal Superior do Trabalho já havia emitido uma determinação em 24 de setembro, exigindo que pelo menos 60% dos funcionários da Caixa permanecessem em atividade em cada unidade. Essa medida visava assegurar a continuidade dos serviços considerados essenciais, podendo ser cumprida tanto por trabalhadores presenciais quanto remotos.
A decisão do TST também impôs uma multa diária de R$ 100 mil à entidade sindical em caso de descumprimento da ordem. A Caixa havia solicitado inicialmente que 80% dos seus funcionários mantivessem as atividades, argumentando que a paralisação afetava serviços cruciais como a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais, os quais são fundamentais para milhões de brasileiros.
Para mais informações sobre as decisões do Tribunal Superior do Trabalho, visite o site oficial do TST.