A Prefeitura de Guararema, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Longevidade, está promovendo uma ação para orientar os contribuintes sobre como destinar parte do Imposto de Renda (IR) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Essa iniciativa visa financiar projetos sociais que melhoram a qualidade de vida dos moradores, sem custos adicionais para os declarantes.
Os contribuintes podem direcionar uma parte do imposto que já seria recolhido pelo Governo Federal para os fundos municipais. Pessoas físicas têm a possibilidade de destinar até 6% do imposto devido, enquanto para empresas o limite é de 1%. Essa prática garante que os recursos permaneçam na cidade, fortalecendo políticas públicas locais.
O processo de destinação é rápido e pode ser feito de duas maneiras. Durante o ano-calendário, é possível realizar doações diretas aos fundos e solicitar um recibo para a declaração do IR. Alternativamente, na declaração anual, o contribuinte pode optar por “Deduções legais” e escolher os fundos municipais, gerando e pagando a DARF correspondente.
Os valores arrecadados são geridos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Esses recursos são aplicados em ações como acolhimento de jovens, apoio a instituições de longa permanência para idosos e capacitação, contribuindo significativamente para a comunidade.
Vanderlon Gomes, secretário de Desenvolvimento Social e Longevidade, destaca a importância da participação da comunidade na destinação dos recursos. Ele incentiva que mais pessoas compartilhem essa informação e dediquem alguns minutos para contribuir com a cidade, ajudando a promover dignidade e qualidade de vida para crianças e idosos.
Para mais informações, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Longevidade disponibiliza o telefone (11) 4693-2213 e o e-mail saladosconselhos@guararema.sp.gov.br para dúvidas.
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