A Prefeitura de Guararema, por meio de sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Longevidade, intensifica neste mês as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa integra a campanha nacional Agosto Lilás, dedicada a ampliar a conscientização sobre os direitos femininos, as diversas formas de violência e os serviços disponíveis na rede de proteção.
A mobilização em Guararema reflete o compromisso em garantir que as mulheres tenham acesso a informações e suporte essenciais. O objetivo é não apenas divulgar os canais de ajuda, mas também encorajar o rompimento do silêncio, um passo fundamental para salvar vidas e promover um ambiente mais seguro para todas.
A Campanha Agosto Lilás e o Marco Legal para a Proteção Feminina
O Agosto Lilás foi instituído como um período de reforço na conscientização sobre a violência contra a mulher, incentivando a prevenção e a divulgação da rede de proteção e dos canais de denúncia. A campanha também sublinha a relevância da Lei Maria da Penha, a principal legislação brasileira no combate à violência doméstica e familiar.
Recentemente, a Prefeitura de Guararema utilizou seus canais oficiais para detalhar os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, incluindo as violências psicológica, moral e patrimonial. Com a mensagem “Nem toda violência deixa marcas visíveis”, a campanha busca alertar para situações que, muitas vezes, não apresentam sinais aparentes, mas causam profundos danos.
Rede de Apoio Local: Serviços Essenciais em Guararema
Para mulheres em situação de violência ou que necessitem de orientação em Guararema, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é um ponto de apoio crucial. Esta unidade pública, parte da política de Assistência Social, é dedicada ao atendimento de indivíduos e famílias em risco social ou com direitos violados, oferecendo serviço gratuito e acessível.
A atuação do CREAS está integrada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que coordena os programas, projetos e benefícios de Assistência Social em todo o país. Entre os serviços oferecidos estão o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Esses serviços fornecem orientação, acompanhamento e encaminhamento na rede de proteção, adaptando-se às necessidades específicas de cada caso.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Longevidade reitera a importância de buscar informação e apoio diante de qualquer situação de violência. O acesso aos serviços da rede de proteção é gratuito, e cada caso é tratado com a devida atenção e encaminhamento.
Canais Nacionais de Denúncia e Atendimento Imediato
Além dos serviços locais, o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher representa um canal de utilidade pública de abrangência nacional. Este serviço oferece informações sobre direitos e a rede de atendimento, além de ser um meio eficaz para receber e encaminhar denúncias. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, garantindo suporte contínuo.
Em situações de emergência que demandem intervenção imediata, a orientação é acionar a Polícia Militar através do número 190. Este canal é fundamental para garantir a segurança e a resposta rápida em momentos críticos, complementando a rede de apoio e proteção à mulher.
Para mais informações sobre a campanha e os serviços de apoio, acesse o Jornal Sete.