O Hospital Veterinário Municipal Pró-Pet, localizado em Mogi das Cruzes, teve sua situação cadastral regularizada junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP). A medida ocorreu após uma autuação identificada durante fiscalização realizada em 8 de setembro, que apontou inconsistências no registro da unidade.
De acordo com o conselho profissional, a irregularidade que motivou a autuação foi corrigida em uma terça-feira recente, dentro do prazo estabelecido. A Fundação de Amparo ao Ensino e Pesquisa (FAEP), entidade responsável pela administração do Pró-Pet, efetuou o registro como administradora do hospital, resolvendo a pendência cadastral.
Ajustes no registro e conformidade legal do Hospital Veterinário Municipal
Na data da fiscalização, o estabelecimento estava registrado no CRMV-SP como clínica veterinária, embora, segundo o órgão, já estivesse exercendo atividades características de um hospital veterinário. Essa distinção é crucial, pois a denominação de hospital veterinário está diretamente ligada à prestação de atendimento médico-veterinário em regime ininterrupto, operando 24 horas por dia, todos os dias da semana, conforme as regulamentações do setor.
Com o novo registro, a unidade em Mogi das Cruzes passou a estar regularmente registrada perante o CRMV-SP sob dois CNPJs, uma situação prevista e aceita pela legislação, conforme esclarecido pelo conselho. A FAEP, ao registrar-se como administradora, formalizou a estrutura de funcionamento da instituição.
Entendimento da regulamentação para hospitais veterinários
A fiscalização do CRMV-SP, ocorrida em 8 de setembro, também apontou o descumprimento da Resolução nº 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Esta resolução estabelece diretrizes claras para o funcionamento de hospitais veterinários, incluindo a obrigatoriedade de atendimento ao público em período integral. A distinção entre clínica e hospital é fundamental para garantir a qualidade e a disponibilidade dos serviços de saúde animal.
Após a fiscalização, a Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou que o Pró-Pet mantém atendimento de urgência e emergência durante a noite, madrugadas, fins de semana e feriados, assegurando que animais que necessitam de avaliação não são recusados nesses períodos. A FAEP, por sua vez, informou que já havia iniciado o processo para alterar o cadastro de clínica para hospital e que possuía a documentação necessária, realizando o registro como administradora do hospital em 15 de setembro. O diretor jurídico da instituição, Demetrius Abrão Bigaran, classificou a questão como “puramente semântica”.
Acompanhamento contínuo e canais de comunicação
O CRMV-SP esclarece que a regularização do problema cadastral identificado na fiscalização de 8 de setembro não impede a apuração de outras situações que eventualmente sejam identificadas na unidade. Caso novas irregularidades sejam constatadas, o conselho poderá adotar medidas administrativas, incluindo a aplicação de novo auto de infração e multa, quando cabível.
O órgão também orienta que questões relacionadas à administração e à gestão do hospital devem ser tratadas diretamente com a Prefeitura de Mogi das Cruzes. Para assuntos referentes ao funcionamento do serviço público, os cidadãos podem encaminhar suas demandas à Ouvidoria municipal, enquanto questões sanitárias são de responsabilidade da Vigilância Sanitária. Para mais informações sobre as regulamentações, consulte o Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Relatos de tutores e aprimoramento do atendimento
Durante o primeiro mês de funcionamento, o Pró-Pet foi alvo de denúncias por parte de tutores. Um dos relatos foi o de Ana Lúcia Lemes, que cuidava de um gato resgatado das ruas, chamado Janelo, havia três anos. Em 7 de setembro, o animal foi ferido e ela procurou atendimento na unidade, mas encontrou o portão fechado e dificuldades para ser atendida.
A tutora afirmou que, após tentar contato por dois números, foi informada de que não havia certeza se o veterinário presente faria o atendimento, mesmo explicando a gravidade do estado do gato. A Prefeitura de Mogi das Cruzes, ao tomar conhecimento do caso, procurou a FAEP para pedir esclarecimentos.
Inicialmente, a administração municipal informou que o telefone 153 era destinado a casos envolvendo animais sem tutor ou responsável legal. A orientação era que animais com tutor, mesmo em urgência ou emergência, não precisavam ligar para o 153 antes de procurar atendimento. No entanto, essa orientação divergia da apresentada em 28 de agosto pela coordenadora do Núcleo de Bem-Estar Animal (Nubea), Margareth Cunha, que indicava o 153 para regulação de atendimentos noturnos, de fins de semana e feriados.
Na resposta sobre o caso de Janelo, a Prefeitura atualizou a orientação: à noite, nas madrugadas, aos fins de semana e nos feriados, o responsável deve ir diretamente à unidade e fazer contato na portaria. O caso é então encaminhado à equipe e, se necessário, avaliado por um veterinário. Desde uma terça-feira recente, o atendimento e a triagem online são realizados via WhatsApp, pelo número (11) 5315-2828.