Investigação de ‘Dark Horse’ avança com autorização do STF para acesso a dados do Coaf

A Polícia Civil de São Paulo obteve uma importante autorização para avançar em uma investigação que apura o possível desvio de recursos públicos. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu acesso aos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de uma empresária e de entidades ligadas à produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão, que também retirou o sigilo do caso, ocorre após meses de pedidos da polícia que haviam sido negados pela Justiça paulista. A apuração busca esclarecer se verbas públicas destinadas a um instituto teriam sido repassadas indevidamente a uma produtora cinematográfica.

Avanço na investigação de desvio de recursos

A investigação da Polícia Civil de São Paulo busca esclarecer se verbas públicas destinadas ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) teriam sido repassadas indevidamente à produtora Go Up Entertainment, ambas administradas pela empresária Karina Ferreira da Gama. Desde maio, a polícia havia apresentado ao menos quatro solicitações para acessar os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf, mas estas não haviam sido atendidas pela Justiça estadual.

A autorização do ministro Flávio Dino, divulgada neste domingo, representa um marco crucial para a continuidade das apurações, permitindo que os investigadores acessem informações financeiras detalhadas.

Conexões entre instituto, produtora e o filme ‘Dark Horse’

Karina Ferreira da Gama, figura central na investigação, preside o Instituto Conhecer Brasil (ICB), uma organização que recebeu verbas de emendas parlamentares e estabeleceu contratos com o poder público. Paralelamente, ela é sócia da Go Up Entertainment, a produtora responsável pelo longa-metragem “Dark Horse”.

Este filme, que aborda a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi gravado em inglês, contou com elenco e direção de Hollywood, e teve um custo estimado entre R$ 8 milhões e R$ 20 milhões. Os investigadores apontam que a origem dos recursos privados utilizados na produção do projeto não foi devidamente esclarecida.

Suspeitas de desvio e ocultação de valores

A Polícia Civil sustenta a existência de “consistentes suspeitas” de que recursos do programa “WiFi Livre SP” teriam sido desviados para financiar atividades relacionadas à produção do filme “Dark Horse”. Segundo a representação policial, há indícios de confusão patrimonial. Os investigadores também levantam a hipótese de que contas de empresas subcontratadas e de outras organizações sociais geridas pela empresária teriam sido utilizadas para ocultar a origem dos valores, configurando uma possível lavagem de dinheiro público do erário de São Paulo. Relatórios anteriores da Polícia Civil de SP já apontavam para essas suspeitas de desvio de recursos de contrato de wi-fi para ‘Dark Horse’.

Em maio, os investigadores solicitaram um RIF com o histórico das movimentações de Karina e do ICB a partir de 20 de junho de 2024, buscando detalhar essas transações.

Obstáculos judiciais e a defesa da empresária

Ao longo da investigação, a Polícia Civil enfrentou resistências no âmbito judicial. Em junho e julho, os pedidos de acesso aos dados do Coaf foram reforçados e reiterados, com a defesa da manutenção do sigilo do caso. No entanto, em 28 de agosto, um juiz negou a solicitação, alegando que o período a ser analisado (a partir de 20 de junho de 2024) foi indicado de forma “subjetiva” e que não havia especificação suficiente das operações financeiras relevantes.

O magistrado também solicitou que a Polícia Civil apresentasse elementos concretos que justificassem a inclusão da empresária na pesquisa financeira. Em 3 de setembro, a polícia respondeu com informações complementares e o conjunto de provas reunidas. Em nota, a defesa de Karina Ferreira da Gama manifestou-se positivamente sobre a decisão do ministro Flávio Dino de levantar o sigilo, afirmando que a publicidade dos elementos da investigação permitirá que os fatos sejam conhecidos em sua integralidade e examinados objetivamente, “para além de especulações ou juízos antecipados”.