Motoristas têm até novembro para regularizar débitos do Free Flow e evitar multas

Em operação nas pistas expressas da Via Dutra, no Rodoanel Norte e também nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, o sistema de pedágio eletrônico Free Flow já faz parte da rotina de milhares de motoristas paulistas e segue em expansão no Estado. A tecnologia, que elimina as tradicionais praças de pedágio e permite a cobrança automática por meio da leitura das placas dos veículos, está em fase de testes na Rodovia dos Imigrantes e deve chegar a outras importantes rodovias nos próximos meses.

Embora o novo modelo traga mais fluidez ao trânsito ao eliminar filas nas cabines de cobrança, ele também exige atenção dos condutores para evitar débitos pendentes.

Em abril deste ano, o governo federal suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas a motoristas que passaram pelos pórticos do Free Flow sem efetuar o pagamento da tarifa. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Deliberação nº 277/2026, após avaliação de que o funcionamento do sistema ainda não havia sido comunicado de forma suficientemente clara à população.

Com isso, foi estabelecido um período de transição que permite aos motoristas regularizar os débitos sem sofrer penalidades. O prazo termina em 16 de novembro. Quem quitar as tarifas em aberto até essa data ficará livre da multa e poderá solicitar a retirada dos pontos eventualmente registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Já os condutores que pagaram a multa, mas ainda precisam quitar a tarifa do pedágio, poderão solicitar o ressarcimento do valor da autuação junto ao órgão responsável pela fiscalização. Em São Paulo, o procedimento pode ser consultado no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP).

Sistema começa a ser testado na Imigrantes

A mais nova etapa da expansão do Free Flow ocorre no Sistema Anchieta-Imigrantes. A concessionária Ecovias iniciou os testes do sistema, denominado Siga Fácil, com a instalação de pórticos na Via Anchieta, na altura do km 33, e na Rodovia dos Imigrantes, no km 29, nos dois sentidos de circulação.

Durante esta fase experimental, nenhuma cobrança está sendo realizada. O objetivo é calibrar sensores, câmeras e antenas responsáveis pela identificação dos veículos, classificação automática e leitura das placas, garantindo o funcionamento adequado antes do início da operação comercial.

A partir de 17 de novembro, no entanto, os motoristas que deixarem de pagar a tarifa dentro do prazo voltarão a ser penalizados. Pela legislação brasileira, a evasão de pedágio é considerada infração grave, sujeita à multa de R$ 195,23, além da perda de cinco pontos na CNH.

As concessionárias também receberam prazo de até 100 dias para integrar seus sistemas à Carteira Digital de Trânsito (CDT), permitindo que os usuários acompanhem e paguem as tarifas diretamente pelo aplicativo.

Tarifa será fracionada

Outra mudança prevista para o Sistema Anchieta-Imigrantes é a forma de cobrança.

Atualmente, o complexo rodoviário possui a tarifa mais alta do país, de R$ 38,70 por veículo, cobrada integralmente em um único ponto.

Com a implantação definitiva do Free Flow, o valor será dividido em dois trechos de R$ 19,35 cada. Assim, o motorista pagará apenas pelo sentido efetivamente percorrido, tanto na descida em direção à Baixada Santista quanto na subida para a Região Metropolitana de São Paulo.

No futuro, os atuais pedágios físicos serão totalmente desativados e demolidos, dando lugar exclusivamente aos pórticos eletrônicos.

Expansão nacional

O modelo de pedágio sem cancelas continua avançando em todo o país. Atualmente, o Free Flow já está presente em 15 concessões rodoviárias, distribuídas por estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Rondônia.

Hoje são 77 pórticos em operação, número que deve praticamente dobrar até o fim de 2026, alcançando 156 estruturas em funcionamento nas rodovias brasileiras. A expectativa é que o sistema reduza congestionamentos, aumente a fluidez do tráfego e modernize a cobrança nas estradas concedidas.