O cenário político para as eleições de 2026 começa a se desenhar com a revelação de um levantamento que aponta para um volume significativo de multas ambientais acumuladas por candidatos. Uma análise da ASCEMA Nacional identificou que 14 postulantes a cargos eletivos concentram mais de R$ 100 milhões em autuações aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao longo da última década.
Esses valores, que individualmente superam R$ 1 milhão, abrangem uma série de infrações graves, desde a destruição de vegetação nativa e desmatamento ilegal até a exploração de áreas protegidas e a operação de atividades potencialmente poluidoras sem a devida licença. A reportagem detalha os perfis e as situações específicas que compõem este complexo panorama, oferecendo ao eleitor informações cruciais para a avaliação das candidaturas.
O panorama das infrações ambientais entre os candidatos
A pesquisa da ASCEMA Nacional revelou que os candidatos com histórico de multas ambientais buscam diversas posições, incluindo deputado estadual e federal, senador, governador e suplentes. As infrações que geraram as autuações são variadas, mas frequentemente envolvem danos severos a ecossistemas. A destruição de florestas, o desmatamento em larga escala e a exploração irregular de recursos naturais são as ocorrências mais comuns.
Sete dos candidatos identificados possuem multas relacionadas a atividades no estado do Pará. Municípios como Altamira e São Félix do Xingu são pontos críticos, especialmente por estarem localizados dentro ou nas proximidades da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu. Esta região é tristemente conhecida como um dos epicentros do desmatamento ilegal na Amazônia nos últimos anos, destacando a gravidade das infrações ali cometidas.
A complexidade da inelegibilidade e o peso do histórico
É fundamental compreender que a existência de uma multa ambiental, mesmo que de valor milionário, não acarreta automaticamente a inelegibilidade de um candidato. A multa é uma sanção de natureza administrativa ou pecuniária, ou seja, um pagamento em dinheiro, e por si só não impede a candidatura. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990) estabelece critérios específicos para a inelegibilidade por questões ambientais.
Para que um candidato seja considerado inelegível com base nesta lei, é necessária uma condenação criminal definitiva, com trânsito em julgado, ou uma condenação proferida por órgão colegiado por crime ambiental previsto em lei. Uma infração ou multa administrativa isolada não se enquadra nesses requisitos. No entanto, Cristiane Mazzetti, coordenadora da frente de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, ressalta a importância do eleitor considerar o histórico socioambiental dos candidatos. Ela enfatiza que essa informação é relevante para avaliar a idoneidade, especialmente de postulantes à reeleição ou de membros de bancadas e partidos com histórico de desmonte da legislação ambiental.
Os nomes e as maiores autuações na Amazônia
O perfil predominante entre os candidatos multados é de homens, muitos deles empresários ou profissionais ligados ao agronegócio, com atuação em municípios do chamado arco do desmatamento amazônico. A lista inclui nomes como Daniel Messac de Morais, candidato a deputado estadual pelo Mobiliza, que acumula 4 multas que somam R$ 60,7 milhões. A maior delas, de R$ 50 milhões, foi aplicada em 2020 por destruir mais de 5 mil hectares no Bioma Amazônico, dentro da APA Triunfo do Xingu.
Outros nomes de destaque são Romero Jatobá Cavalcanti Neto (PSB), com 7 autuações totalizando R$ 17,5 milhões, e José Lopes Junior (Republicanos), com 12 multas que somam R$ 8,2 milhões. As infrações de Romero Jatobá, conhecido como Romerinho Jatobá, incluem desmatamento ilegal de uma área equivalente a mais de 500 campos de futebol para criação de gado. José Lopes Junior, por sua vez, tem a maior quantidade de autuações, concentradas nos municípios de Lábrea e Boca do Acre, no Amazonas.
Defesas e contestações judiciais: o status das multas
A situação das multas ambientais é complexa, com muitos casos submetidos a processos judiciais que podem suspender a exigibilidade da cobrança. Entre Daniel Messac, Ulisses Vieira e Tobias Laurindo, por exemplo, as autuações com exigibilidade suspensa somam mais de R$ 54 milhões. Essa suspensão significa que a cobrança está travada na Justiça, e o valor ainda não foi pago nem garantido.
Wallace Lopes, representante da ASCEMA Nacional, explica que, enquanto a discussão judicial ocorre, o autuado pode continuar a obter crédito, contratar com o poder público e exercer suas atividades normalmente até a conclusão definitiva do processo. A defesa de Ulisses Vieira dos Santos (PL), multado em R$ 3,3 milhões por destruir vegetação nativa na Amazônia Legal, confirmou que os efeitos do auto de infração e do termo de embargo estão suspensos por decisão judicial. Da mesma forma, José Lopes Junior afirmou que seus processos estão em fase de identificação dos reais desmatadores e que as áreas estão em processo de regularização junto aos órgãos ambientais, conforme o Código Florestal.
A Lei da Ficha Limpa, que trata da inelegibilidade, é um instrumento crucial para a transparência eleitoral no Brasil.