Nova Lei de Incentivo ao Desporto de Mogi das Cruzes é referência para outras cidades

Importante instrumento para que pessoas físicas e empresas fomentem o esporte na cidade, a nova Lei de Incentivo ao Desporto (Lide) de Mogi das Cruzes vem se consolidando como referência para outros municípios paulistas e até de outros estados. Nesta segunda-feira (17/08), representantes de Suzano estiveram na Prefeitura de Mogi para conhecer detalhes da lei, com o objetivo de aplicá-los no município vizinho. É a sexta cidade, incluindo uma capital, que busca mais informações sobre a Lide mogiana.

Por meio da lei de incentivo, pequenas e grandes empresas ou qualquer pessoa interessada em fomentar o esporte podem destinar parte ou até 100% dos valores devidos em ISS e IPTU – atendendo a outras condições da legislação tributária – para projetos desportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social e/ou projetos desportivos de alto rendimento.

No ano passado, a Prefeitura reformulou a legislação para deixá-la mais acessível, democrática e transparente. As mudanças foram aprovadas pela Câmara Municipal no final do ano passado e lançadas em fevereiro de 2026.

Pela Prefeitura de Suzano, participaram do encontro o auditor de Controle Interno, Ricardo Elias Alves, e o diretor de Orçamento, William Nakamura. Eles foram recebidos pelo secretário municipal de Finanças, Robson Senziali; a diretora do Departamento de Ações Diretas da Secretaria de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, Silvia Andrade; a diretora de Rendas Imobiliárias, Cláudia Câmara; o diretor de Fiscalização ISS/ICMS, Ederaldo de Jesus Camargo, e a assessora da Secretaria de Finanças Marli Ramos de Oliveira.

Durante a reunião, a equipe de Mogi abordou os aspectos legais e financeiros da aplicação da Lide, que teve 51 projetos aprovados em 2026 após análises da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento (Cosema), ligada à Secretaria Municipal de Esportes, e do Conselho Municipal do Desporto (CMD). Neste total, estão os projetos aprovados, aprovados com ressalvas e o que foram aprovados após análise de recursos.

“Nossa lei de incentivo está tendo uma repercussão muito positiva, o que faz com que outros municípios busquem informações conosco. Venho destacando que a Lide é fundamental para promover o desenvolvimento do esporte em nossa cidade, como determinado pela prefeita Mara Bertaiolli”, afirma o secretário municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, Fred Abib.

Além de Suzano, já estiveram em Mogi das Cruzes para conhecer a lei representantes das cidades de Rio Claro (SP), Osasco (SP), Pato Branco (PR), São José dos Campos (SP), Santa Cruz do Sul (RS) e Goiânia (GO), que foram recebidos pelo secretário Fred Abib e o adjunto, Guilherme Filipin.