O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a rejeição do pedido de registro de uma entidade que buscava atuar como missão internacional de observação nas eleições de 2026. A decisão, tomada nas últimas semanas, fundamenta-se na avaliação de que o grupo não preenche os requisitos estabelecidos pela Corte para esse tipo de credenciamento.
A medida reforça a rigidez dos critérios da Justiça Eleitoral brasileira para garantir a legitimidade e a expertise das organizações que acompanham o processo democrático. Enquanto um pedido foi negado, outros dois permanecem sob análise, e o tribunal segue avaliando individualmente cada solicitação para as próximas eleições.
Critérios rigorosos para a observação eleitoral
A Justiça Eleitoral brasileira exige que as missões de observação eleitoral estejam formalmente vinculadas a instituições de reconhecimento consolidado. Isso inclui universidades, centros de pesquisa, organismos internacionais ou entidades com comprovada atuação e legitimidade na área eleitoral.
Essa prerrogativa visa assegurar que os relatórios e as análises produzidas por essas missões sejam embasados em experiência e conhecimento técnico. A Resolução nº 23.678/2021 do TSE detalha as normas, estabelecendo que a participação de missões internacionais depende de um acordo prévio com o tribunal, que avalia a organização, a conveniência e a oportunidade da observação.
Eurolat Global Democracy Forum: o grupo rejeitado
O pedido negado foi apresentado pela Eurolat Global Democracy Forum, uma entidade com sede em Madri, na Espanha. Segundo a análise do tribunal, o grupo se autodefine como uma organização da sociedade civil focada em debates cívicos, mas carece de mandato eletivo, chancela governamental ou autoridade legislativa, o que o desqualifica como organização internacional nos termos da Justiça Eleitoral.
A Corte também identificou que o nome da entidade guarda semelhança com a Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat), um organismo estabelecido em 2006 para fomentar a cooperação entre a União Europeia e a América Latina, e que possui vínculo institucional com o Parlamento Europeu. Essa similaridade, sem a devida vinculação, levantou questionamentos.
Entre os membros da missão proposta, destacam-se figuras com históricos controversos. Um dos integrantes é Ahmed Adeeb, ex-vice-presidente das Maldivas, que foi condenado por corrupção em seu país. Outro nome é o brasileiro Maurício Galante, vereador em Arlington, Texas (EUA), que se apresenta como presidente do Instituto Harpia nos Estados Unidos.
No Brasil, o Instituto Harpia é liderado pelo ex-deputado federal Major Vitor Hugo e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como presidente de honra. Galante, em aparições públicas e entrevistas, defende pautas como as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionamentos que podem ter sido considerados na avaliação do TSE.
Cenário de observação e missões credenciadas
Além do pedido rejeitado, o TSE ainda analisa outras solicitações para as eleições de 2026. Entre elas, está a da organização Transparencia Electoral, que se descreve como promotora da integridade e equidade dos processos eleitorais na América Latina, buscando garantir eleições livres, justas e acessíveis.
Por outro lado, o tribunal já concedeu credenciamento a diversas missões para o pleito de 2026. Entre os organismos internacionais e regionais autorizados, figuram a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia (UE), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Organismos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP). Essas entidades são reconhecidas por sua vasta experiência e atuação no monitoramento de processos eleitorais ao redor do mundo, reforçando a seriedade e a transparência do sistema eleitoral brasileiro.