Piso mínimo do frete rodoviário em risco: MP aguarda votação no senado

A poucos dias de perder a validade, a medida provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário ainda aguarda votação no Senado. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e, se não foi votada até o dia 16 de julho, perde a validade.
🚚A Tabela do Frete, oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, é uma norma que estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo serviço de transporte de cargas no Brasil.
🔎 As Medidas Provisórias têm força de lei assim que publicadas, mas precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade. O Legislativo tem a prerrogativa de alterar ou rejeitar o texto proposto pelo Executivo.
O esgotamento do prazo é uma das críticas dos caminhoneiros, que reclamam da demora do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), de não pautar a matéria para votação no Plenário.
Agora no g1
Na última quarta-feira (8), técnicos do gabinete do senador se reuniram com lideranças dos caminhoneiros e afirmaram que não há acordo com outros senadores para aprovação.
Enquanto a categoria defende a aprovação do texto, por considerar que a proposta amplia a proteção dos trabalhadores, representantes do setor produtivo pressionam por mudanças e alertam para impactos nos custos do transporte e da cadeia logística.
O que foi aprovado na Câmara?
O texto reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018. Pela proposta, o valor do frete deverá refletir os custos operacionais reais e o piso mínimo passará a ser de cumprimento obrigatório. Quem descumprir a regra poderá sofrer sanções.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por atualizar os pisos periodicamente e sempre que houver variações relevantes no preço do combustível.
O relatório estabelece um escalonamento de penalidades para quem contratar frete abaixo do piso mínimo legal:
multa elevada, que pode chegar a R$ 1 milhão;
suspensão do registro do transportador;
cancelamento do registro em casos de reincidência grave.
O texto da MP ainda torna obrigatório registrar toda operação de transporte com um código, chamado Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). O registro, de acordo com o texto, deve conter dados do contratante, do transportador, o valor do frete e a forma e prazo de pagamento.
O objetivo é reunir informações sobre contratantes, transportadores, carga, valores e condições de pagamento, ampliando a rastreabilidade das transações no setor.
O texto aprovado na Câmara ainda incluiu um “jabuti” – a inclusão de um tema estranho ao conteúdo original da proposta – que prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, explica que a visão dos caminhoneiros é de que a intensificação da guerra entre EUA e Irã afeta os caminhoneiros e a população.
“Alcolumbre está atrapalhando uma MP que acaba com a escravidão da categoria. O piso do frete é lei desde 2018, mas não foi aplicado ainda”, explica.
Representantes de empresas que contratam o transporte de mercadorias, como indústrias, produtores rurais e o comércio, o chamado setor produtivo, são contra o texto que tramita no Congresso.
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Reprodução/RBS TV
O Instituto Livre Mercado e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), por exemplo, dizem que qualquer aumento estrutural de custo logístico pode encarecer o preço de produtos para o consumidor final.
“No fundo, isso encarece artificialmente toda a cadeia. Se favorece um grupo econômico em detrimento de outro e isso encarece o custo pro consumidor”, explica o presidente do Conselho de Administração do Sindicom, David Zylbersztajn.
O setor produtivo ainda diz que pequenas e médias transportadoras, que hoje subcontratam volume expressivo de autônomos, perdem competitividade diante do risco de terem acordos comerciais reinterpretados como “preço irregular”.