Polícia Federal detalha manipulação em emendas parlamentares por Eduardo Cunha

A Polícia Federal (PF) revelou detalhes de um suposto esquema de manipulação na alocação de emendas parlamentares, com o ex-deputado Eduardo Cunha no centro das investigações. Trocas de mensagens entre Cunha e Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados conhecida como “Tuca”, indicam que o processo de indicação de verbas públicas teria sido forjado para beneficiar um político sem mandato.

A apuração da PF levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar o bloqueio de R$6 milhões do ex-deputado. Em nota, Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade, enquanto a defesa de Mariângela Fialek afirmou que sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal.

A Engenharia da Burla em Emendas Parlamentares

As investigações da Polícia Federal apontam para uma complexa “burla” no controle de destinação de emendas parlamentares. O sistema, conforme a PF, mascarava o verdadeiro interessado nas indicações, registrando parlamentares ou grupos como “solicitantes” oficiais, enquanto as emendas supostamente se originavam de indicações de Eduardo Cunha, que não possui mandato.

As mensagens trocadas com a servidora Mariângela Fialek, que atuava na organização técnica do orçamento da Câmara, demonstram como Cunha teria trabalhado para direcionar a aplicação de verbas públicas. A PF destaca que essa prática visava fortalecer sua base política, especialmente em Minas Gerais, estado com o qual o ex-deputado não mantinha vínculos políticos anteriores.

Preocupação com a Autoria e o Território Político

Um dos diálogos interceptados pela PF revela o “pouco apreço” de Cunha por Minas Gerais, ao pedir a troca de uma emenda: “Boa tarde, desculpa mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar”. Essa declaração, segundo a PF, reforça a suspeita de que a destinação dos recursos era motivada por interesses políticos pessoais.

Em outra passagem, Cunha expressa preocupação com a “paternidade” de uma emenda destinada a Manhuaçu, temendo que a autoria fosse atribuída a Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele solicitou um ofício do deputado Gilberto Abramo (MG), ex-líder do Republicanos, para atestar que a emenda era de seu grupo político, a pedido do deputado estadual João Magalhães. A PF considerou essa mensagem “estranha”, dada a ausência de mandato de Cunha.

A ingerência do ex-deputado também se manifestava em pedidos de troca do destinatário final do dinheiro, como em Manhuaçu, e ajustes de valores para municípios como Matias Barbosa, Pedrinópolis e Varjão de Minas. A servidora Mariângela Fialek, nas mensagens, demonstrava prontidão em atender aos pedidos, o que a PF interpreta como um indicativo da colaboração no esquema.

As Defesas dos Envolvidos e o Cenário Jurídico

A defesa de Eduardo Cunha, que tomou conhecimento da decisão de bloqueio pela imprensa, argumenta que ele não foi intimado ou ouvido na investigação. O ex-deputado ressalta que, por não exercer mandato parlamentar, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas parlamentares mencionadas. Ele alega que as emendas foram oficialmente apresentadas por parlamentares ou órgãos legitimados, os únicos com competência sobre o processo orçamentário.

Cunha defende que sua interlocução política é legítima e não deve ser equiparada ao exercício clandestino de mandato. A defesa também esclarece que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a beneficiários públicos, e que a decisão não imputa a ele o recebimento de qualquer vantagem. A Procuradoria-Geral da República (PGR) teria considerado prematuro o bloqueio de suas contas, e a defesa buscará acesso integral à investigação para contestar as medidas.

Por sua vez, a defesa de Mariângela Fialek destaca sua trajetória profissional como advogada e mestra em Direito do Estado, com experiência em diversos governos. Ela atuava na Câmara dos Deputados em cargo de comissão, responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, seguindo as diretrizes da Presidência da Casa e do Colégio de Líderes. Sua atuação, segundo a defesa, era estritamente técnica, apartidária e impessoal, em conformidade com a LC 210/2024 e decisões do STF.

A defesa de Fialek ainda aponta que todo o seu material de trabalho é público e que as informações sobre as indicações de emendas são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além de serem publicadas no Portal da Transparência, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Não há atribuição de irregularidade funcional ou criminal a Mariângela Fialek, sendo o objetivo da PF acessar informações relacionadas à sua função na Câmara.