População pode enviar sugestões para revisão da Lei de Uso do Solo até sábado, dia 30

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo encerrará neste sábado (30/07) o período de recebimento de manifestações da população para o processo de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes (LOUOS). As sugestões da população podem ser feitas pelo site (clique aqui). O prazo inicial se encerraria no final de fevereiro, mas a secretaria optou por ampliá-lo e com isso as pessoas poderão se manifestar até o final deste mês.

“O projeto vem sendo construído a partir da participação popular, em um processo democrático e que busca justamente incluir as demandas da sociedade. A população poderá se manifestar pelo site da Prefeitura até este sábado e, paralelamente, nos últimos meses a equipe técnica da secretaria realizou várias reuniões presenciais na cidade, apresentando a legislação, ouvindo os cidadãos e tirando dúvidas”, explica o secretário Claudio de Faria Rodrigues.

No dia 19 de abril, por exemplo, foi realizada uma reunião com moradores da Vila Oliveira e Socorro. O secretário e os técnicos da pasta estiveram na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente no dia 30 de março. Já no dia 22 de março, o grupo esteve na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AEAAMC). No dia 21 de fevereiro, o encontro ocorreu com os vereadores e foi proveitoso, assim como a reunião realizada na Associação Comercial de Mogi das Cruzes, no dia 24 do mês passado.

Claudio Rodrigues lembra que, após o prazo de apresentação das sugestões pelos mogianos, a etapa seguinte será dedicada à avaliação das condições atuais de ocupação do território e identificação de convergências e divergências. A próxima fase prevê o alinhamento dos conceitos e estratégias centrais para a nova legislação, enquanto a etapa posterior será dedicada à construção da minuta do projeto de lei.

Assim que a proposta estiver elaborada, será encaminhada ao Conselho Municipal da Cidade (ConCidade), onde passará por deliberação dos membros. O passo seguinte é o encaminhamento ao Poder Legislativo, onde o projeto será analisado pelos vereadores e estará aberto para receber novas contribuições.