Prefeita de Ferraz prorroga o vencimento da 1ª parcela e cota única do IPTU

A prefeita de Ferraz de Vasconcelos, Priscila Gamable (PSD) adiou o vencimento da primeira parcela e da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que venceria neste sábado, dia 20, para 31 do corrente. O decreto nº 6.358, de 12 de março foi publicado na edição do Boletim Oficial do Município (BOM), na terça-feira, 17.

No documento, a prefeita alega que a decisão foi pautada, principalmente, devido ao estado de calamidade pública na saúde porque vive a cidade e pela restrição de atendimento presencial nos órgãos públicos municipais nessa fase emergencial do Plano SP. Na prática, a necessidade do distanciamento social no momento para tentar estancar o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foi determinante para que a medida fosse adotada.

No decreto, a gestora também deixa claro que a presente prorrogação na data da primeira parcela e da cota única, com desconto de 10% no pagamento à vista do principal tributo local não altera os vencimentos das demais parcelas, ou seja, a cobrança vai continuar valendo para todo o dia 20 de março de cada mês. No total, o contribuinte pode pagar o imposto em dez parcelas iguais e sucessivas.

Já o vereador Claudio Ramos Moreira (PT) comemorou a decisão administrativa do Palácio da Uva Itália. Na realidade, o petista sugeriu a medida por meio de um ofício protocolado diretamente com a prefeita, Priscila Gambale, no dia 10 do corrente. Na ocasião, ele citou a crise sanitária como pano de fundo para que o Poder Executivo optasse pela a prorrogação da primeira parcela e da cota única do IPTU.

Por isso, Claudio Ramos aproveita primeiramente para agradecer em nome dos mais de 46 mil contribuintes a atitude da prefeita. Segundo ele, de fato, Priscila Gambale compreendeu o momento difícil porque passa o munícipe e usando do seu costumeiro bom senso decidiu adiar a cobrança inicial do IPTU. No ano passado, a Prefeitura Municipal arrecadou R$29,2 milhões com o tributo.