Prefeitura arrecada mais de R$ 900 milhões no 1º quadrimestre de 2026

A Prefeitura de Mogi das Cruzes arrecadou pouco mais de R$ 906,7 milhões entre janeiro e abril deste ano, valor que representa cerca de 35% do orçamento previsto para 2026. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (27) pelo secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, durante audiência pública de avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre realizada na Câmara Municipal.

Segundo os dados apresentados, a arrecadação total do Executivo chegou a R$ 903 milhões nos quatro primeiros meses do ano. Desse montante, R$ 323,4 milhões vieram de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Os principais tributos arrecadados no período foram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), responsável por R$ 133,1 milhões, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que somou R$ 96,3 milhões.

A audiência atende às exigências da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e tem como objetivo garantir transparência na gestão financeira do município e permitir a fiscalização das contas públicas pelo Legislativo. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, vereador Vitor Emori (PL).

Durante a prestação de contas, a administração municipal também apresentou os dados referentes às despesas empenhadas — recursos já reservados oficialmente para pagamentos futuros. No primeiro quadrimestre, as despesas correntes empenhadas chegaram a R$ 1,28 bilhão, o equivalente a 56,34% do valor atualizado previsto para todo o ano.

As despesas relacionadas a pessoal e encargos sociais totalizaram R$ 230,8 milhões no período. Ainda conforme a apresentação, o índice de gastos com pessoal acumulado nos últimos 12 meses atingiu 37,23% da Receita Corrente Líquida do município, permanecendo abaixo do limite máximo de 54% permitido pela legislação federal.

Os vereadores também acompanharam os números da dívida consolidada da cidade, que encerrou o quadrimestre em R$ 620,9 milhões. O valor representa 26,73% da Receita Corrente Líquida, índice considerado dentro da margem de segurança estabelecida pelo Senado Federal, cujo teto permitido é de 120%.

Nas áreas consideradas essenciais, a Educação apresentou valor empenhado de R$ 294,5 milhões para fins de cumprimento do limite constitucional, representando 46,87% do total exigido. Já na Saúde, as despesas próprias empenhadas alcançaram R$ 270,9 milhões no período analisado.

A audiência também revelou que a Prefeitura encerrou o quadrimestre com R$ 473,9 milhões disponíveis em contas bancárias.

Durante os debates, a vereadora Inês Paz (PSOL) questionou os investimentos no funcionalismo público, citando indicadores que colocam Mogi das Cruzes abaixo de outras cidades da região em relação ao atendimento de necessidades humanas básicas. “Por que não investir mais no funcionalismo público, se temos reservas e estamos bem financeiramente?”, questionou a parlamentar.

Em resposta, o secretário Robson Senziali afirmou que a definição sobre investimentos em pessoal e plano de carreira não compete diretamente à Secretaria de Finanças. “A política de investimento em despesa de pessoal e plano de carreira é um assunto mais atinente à Secretaria de Gestão e ao Gabinete da Prefeita”, explicou.

Além das contas da Prefeitura, a audiência pública também contou com a prestação de contas do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). O diretor-geral da autarquia, José Luiz Furtado, informou que o órgão possui previsão de receita total de R$ 333,8 milhões para 2026. Entre janeiro e abril, já foram arrecadados cerca de R$ 105,5 milhões, o equivalente a 31,6% da meta anual.

Com pessoal e encargos, o Semae empenhou R$ 18,7 milhões no período, representando 31,5% da dotação atualizada para o ano. A despesa total empenhada pela autarquia atingiu R$ 211,4 milhões, equivalente a 57,4% do orçamento previsto.

Já o Instituto de Previdência Municipal (Iprem) também apresentou seus dados financeiros. Segundo o diretor Luiz Fernando, as despesas correntes orçadas para 2026 somam R$ 287,4 milhões. No primeiro quadrimestre, a arrecadação chegou a R$ 32,7 milhões, aproximadamente 30% do esperado para o exercício. O instituto encerrou 2025 com patrimônio investido de R$ 1,3 bilhão.

Também participaram da audiência pública os vereadores Rodrigo Romão e Mauro Araújo.